O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi formalmente notificado neste domingo, 24 de maio de 2026, sobre o processo movido contra ele nos Estados Unidos pelas empresas Trump Media e Technology Group, proprietária da Truth Social, e pela plataforma Rumble. A notificação, enviada via e-mail institucional do STF por determinação da Justiça Federal da Flórida, coloca o magistrado em uma encruzilhada jurídica sem precedentes. As companhias questionam ordens expedidas por Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores brasileiros, alegando violação de liberdades fundamentais.

O JOGO DO TRATADO DE HAIA

A Convenção de Haia, tratado internacional do qual os Estados Unidos são signatários, impõe ritos rígidos para a citação de autoridades e cidadãos em litígios transnacionais. Historicamente, essa estrutura serve para garantir a soberania das nações e a segurança jurídica das partes envolvidas. Contudo, a equipe jurídica das empresas, liderada pelo advogado Martin De Luca, afirma ter esgotado as tentativas convencionais de citação no Brasil, o que motivou a autorização judicial americana para a notificação eletrônica após meses de morosidade nos canais formais.

A ARMADILHA DO COMPARECIMENTO

O ponto central da polêmica reside no risco estratégico que o ministro enfrenta ao decidir como reagir ao tribunal americano. Caso Alexandre de Moraes opte por contestar a validade dessa citação internacional, ele precisará, obrigatoriamente, constituir representação ou manifestar-se nos autos do processo em curso nos Estados Unidos. O dilema é claro: ao comparecer perante a corte americana para alegar a invalidade da notificação, o ministro pode ser considerado, por força da lei local, como tendo tomado ciência formal e inequívoca da ação. Em termos jurídicos, a tentativa de anular o ato pode acabar servindo como o reconhecimento prático de que ele se tornou um réu ativo no sistema judicial americano.

O DESAFIO AO ATIVISMO JUDICIAL

Este processo, iniciado em 2025, simboliza o confronto entre as ordens de censura impostas a influenciadores de direita no Brasil e as proteções constitucionais à liberdade de expressão garantidas pela Primeira Emenda americana. A ausência de uma resposta oficial do STF até o momento aumenta a pressão sobre o gabinete do ministro. Enquanto o impasse não é resolvido, o caso ganha contornos internacionais, expondo as decisões de Moraes ao escrutínio de magistrados estrangeiros e evidenciando a fragilidade das justificativas utilizadas para a desmonetização e suspensão de contas de vozes conservadoras brasileiras.