O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está escondendo do povo os documentos que justificaram duas das principais medidas do chamado pacote de bondades lançado nove dias antes do primeiro turno das eleições. A Casa Civil negou, via Lei de Acesso à Informação, o acesso a estudos, pareceres e relatórios que fundamentaram o Desenrola 3.0 e a proibição das bets.

Segundo apuração da BBC News Brasil, a negativa veio sob o argumento de sigilo profissional de advogado-cliente. Ou seja, o governo alega que os papéis usados para criar programas que impactam bilhões de reais do Tesouro e o bolso de milhões de brasileiros estão protegidos porque foram discutidos com advogados públicos. A resposta chegou em 29 de outubro, depois do segundo turno.

As medidas foram anunciadas em 25 de setembro. O Desenrola 3.0 prevê a compra de dívidas pelo governo com descontos altos, com impacto estimado em até R$ 15 bilhões até 2028. A proibição das bets, por sua vez, foi apresentada como combate ao endividamento, mas sem que a população pudesse ver os estudos técnicos que sustentam a decisão.

O decreto que regulamenta a LAI determina que documentos preparatórios usados para fundamentar decisões administrativas devem ser liberados após a edição do ato. Entidades como Fiquem Sabendo e Transparência Brasil contestam a interpretação do governo e alertam que o uso do sigilo advocatício cria uma espécie de restrição sem prazo definido sobre as bases das decisões oficiais.

Enquanto isso, o cidadão continua sem saber se houve alertas técnicos sobre os riscos fiscais, sobre a efetividade das medidas ou sobre o momento eleitoral em que foram lançadas. A oposição já classificou as ações como eleitoreiras. Agora, a falta de transparência reforça a impressão de que o governo prefere esconder os números a explicar as escolhas feitas com o dinheiro do contribuinte.

Em nota, a Casa Civil defendeu que a proteção prevista no Estatuto da Advocacia se aplica também aos advogados públicos. O resultado prático é que o povo brasileiro não tem acesso aos fundamentos de decisões que afetam diretamente a economia e o orçamento das famílias.