O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni incluiu no projeto de Orçamento para 2027 uma exit tax para pessoas físicas. Quem transferir a residência fiscal da Itália para o exterior a partir de 1º de janeiro de 2027 poderá pagar 26% sobre os ganhos acumulados em investimentos financeiros, mesmo sem ter vendido os ativos. A medida está no artigo 17 do texto e ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento.

A regra atinge quem foi residente fiscal na Itália em pelo menos seis dos dez anos anteriores à mudança e possui bens e direitos financeiros de valor igual ou superior a 800 mil euros. O imposto incide apenas sobre a diferença entre o valor de mercado dos ativos e o custo fiscal de aquisição — não sobre o patrimônio total. Um ganho não realizado de 300 mil euros, por exemplo, geraria cerca de 78 mil euros de imposto. A cobrança ocorre quando a mudança faz o Estado italiano perder o poder de tributar essas rendas.

A exit tax já existia para empresas e agora é estendida a contribuintes pessoas físicas. A relação técnica estima arrecadação de apenas 3,37 milhões de euros em 2027, valor baixo diante do impacto simbólico. A Itália atrai grandes patrimônios com regime de tarifa fixa de 300 mil euros anuais sobre rendas do exterior. Especialistas alertam que o tributo pode ter efeito contrário e estimular saídas, em vez de retê-las. O governo já sinalizou abertura para ajustes, inclusive elevação da faixa mínima.

Principais pontos:

  • Exit tax de 26% sobre ganhos não realizados para quem deixar a Itália a partir de 2027.
  • Atinge residentes por pelo menos 6 dos últimos 10 anos com ativos financeiros a partir de 800 mil euros.
  • Arrecadação estimada baixa: 3,37 milhões de euros em 2027.
  • Medida ainda em tramitação no Parlamento; governo aberto a mudanças.