Documentos do inquérito das fake news, liberados após o arquivamento determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin, em 9 de novembro, mostram que Alexandre de Moraes ordenou buscas, apreensões e bloqueios de redes sociais contra influenciadores e empresários de direita em maio de 2020 por postagens que criticavam o Supremo e pediam o impeachment de ministros.

O deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, comentou a reportagem da Gazeta do Povo (Renan Ramalho, de 13 de novembro) e afirmou que Moraes “colocou a Polícia Federal atrás de pessoas simplesmente porque criticaram o Supremo e defenderam o impeachment de ministros”.

Os relatórios periciais, que somam 133 páginas, selecionaram publicações no antigo Twitter com hashtags como #STFVergonhaNacional e pedidos de impeachment de ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Entre os alvos das medidas estavam Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Luciano Hang, Sara Winter e outros. O então procurador-geral da República, Augusto Aras, se opôs às medidas e classificou as críticas como “opiniões e visões de mundo protegidas pela liberdade de expressão”. Moraes manteve as decisões mesmo assim.

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 por Dias Toffoli e ficou sob a relatoria de Moraes por mais de sete anos, acumulando 57 volumes. Fachin arquivou o procedimento-mãe após parecer da PGR e determinou análise individualizada de 104 procedimentos vinculados. O arquivamento não anula atos anteriores nem encerra automaticamente as apurações derivadas.

Até a publicação do conteúdo, nem o STF nem Moraes haviam se manifestado sobre a reportagem da Gazeta do Povo. A revelação reabre o debate sobre o alcance das medidas cautelares tomadas no inquérito e sobre a fronteira entre a proteção da instituição e a restrição à liberdade de expressão.

Principais pontos:

  • Documentos do inquérito das fake news mostram que, em maio de 2020, Moraes determinou busca e apreensão e bloqueio de redes contra 16 influenciadores e empresários de direita por criticarem o STF e pedirem impeachment de ministros.
  • Alvos incluíram Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Luciano Hang; relatórios periciais destacaram hashtags e pedidos de impeachment como base das medidas.
  • Augusto Aras, então PGR, se opôs e classificou as críticas como opiniões protegidas pela liberdade de expressão; Moraes manteve as decisões.
  • Fachin arquivou o inquérito-mãe em 9 de novembro de 2026 após mais de sete anos e 57 volumes; Deltan Dallagnol comentou a reportagem da Gazeta do Povo.
  • O arquivamento não invalida atos anteriores nem encerra automaticamente os 104 procedimentos vinculados.