O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A ação imputava aos parlamentares os crimes de calúnia e injúria por declarações que o acusavam de estupro de vulnerável.

Na decisão, Gilmar citou a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição e afirmou que não cabe ao STF atuar como árbitro do debate político. “Nesse cenário, não cabe ao Supremo Tribunal Federal, no exercício da jurisdição penal, estabelecer uma espécie de gradação abstrata da gravidade ou da reprovabilidade das ofensas dirigidas pelos parlamentares uns aos outros. Tampouco compete à Corte atuar como instância ordinária de disciplina do debate político”, escreveu o decano.

A acusação contra Gaspar foi trazida a público em 27 de março, durante a leitura do relatório final da CPMI do INSS, da qual ele era relator. No mesmo dia em que apresentou o parecer pedindo o indiciamento de 216 pessoas — entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, Lindbergh e Soraya protocolaram notícia-fato na Polícia Federal sobre suposto abuso sexual de uma menor de idade que teria resultado no nascimento de uma criança. O relatório de Gaspar foi rejeitado pela comissão na madrugada seguinte.

Gaspar sempre negou as acusações e afirmou que o caso se referia a um primo. Ele chegou a coletar material genético voluntariamente para exame de DNA e moveu ações cíveis e criminais contra os acusadores. Em outubro, o próprio Gilmar Mendes arquivou o pedido de investigação contra o deputado por falta de elementos suficientes, após parecer da Procuradoria-Geral da República. Há também condenação civil recente de Soraya Thronicke a indenizar Gaspar por danos morais.

A decisão ocorre a dois dias do segundo turno das eleições de 2026, no qual Flávio Bolsonaro enfrenta Lula. Gaspar foi escolhido como vice em agosto, após falhas em atrair o Centrão, e traz ao ticket experiência como ex-promotor, ex-procurador-geral de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas, além da atuação na CPMI que colocou Lulinha na mira. Conservadores veem a sequência de eventos — acusação no dia do relatório, arquivamento e agora rejeição da queixa — como mais um episódio de instrumentalização política e judicial para atacar a chapa de Flávio e proteger aliados do governo.