O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a pena de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza federal Gabriela Hardt. A decisão liminar, divulgada neste domingo (8/11), interrompe os efeitos da punição até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Lava Jato, fica autorizada a retomar a jurisdição com salário integral assim que encerrar a licença médica, desde que não haja outro impedimento legal.

A punição do CNJ, aprovada em agosto, referia-se à homologação, em janeiro de 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O documento previa a destinação de recursos estimados em cerca de US$ 682 milhões para uma fundação privada. Fux apontou indícios de prescrição: o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, mas só instaurou o processo administrativo em 7 de junho de 2024, ultrapassando o prazo de cinco anos. O ministro também questionou a proporcionalidade da pena e a ausência de provas de benefício pessoal ou participação direta nas negociações.

A decisão não anula a condenação do CNJ, mas suspende o afastamento, a redução de vencimentos e a contagem do prazo da sanção. O TRF-4 foi orientado a registrar a medida nos assentamentos funcionais da juíza e a não executar a penalidade enquanto a liminar estiver vigente. Hardt ficou conhecida por conduzir processos da Lava Jato após a saída de Moro, incluindo a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, posteriormente anulada pelo próprio STF.

Principais pontos:

  • Fux suspendeu liminarmente a pena de dois anos de afastamento aplicada pelo CNJ a Gabriela Hardt.
  • A juíza pode retomar a jurisdição com salário integral após o fim da licença médica.
  • Ministro aponta indícios de prescrição: fatos conhecidos em 2019 e processo aberto só em 2024.
  • Punição do CNJ referia-se à homologação do acordo Lava Jato-Petrobras de cerca de US$ 682 milhões.
  • Decisão não anula a condenação, mas suspende afastamento e redução salarial até o julgamento final.
  • Hardt substituiu Moro na 13ª Vara de Curitiba e conduziu processos da Lava Jato, incluindo o caso do sítio de Atibaia.