A Folha de S.Paulo publicou uma matéria defendendo a suposta imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo diante do fato de ele atuar simultaneamente como juiz e vítima nos mesmos inquéritos. A abordagem do jornal causou imediata indignação em juristas, parlamentares e influenciadores de direita, que apontam a narrativa como uma tentativa de normalizar uma flagrante violação do princípio constitucional do juiz natural e do devido processo legal.

CONTEXTO E HISTÓRICO

O princípio da imparcialidade pressupõe que o julgador não tenha interesse direto ou pessoal no resultado da causa. No entanto, desde a instauração do Inquérito das Fake News e dos desdobramentos subsequentes, o ministro Alexandre de Moraes acumula a função de relator e de vítima das condutas investigadas. Essa concentração de papéis — onde a mesma autoridade que se diz ofendida conduz a instrução, decreta prisões, ordena bloqueios e julga os investigados — é apontada por setores conservadores e defensores das garantias fundamentais como um dos maiores retrocessos da história jurídica do país, resultando em um severo ativismo judicial que rompe com o sistema acusatório.

PERSONAGENS E ENVOLVIDOS

  • Alexandre de Moraes: Ministro do STF que atua de forma inédita na posição sobreposta de magistrado e vítima das ações sob sua própria tutela jurisdicional.

  • Folha de S.Paulo: Veículo de imprensa tradicional que encampou a tese de que o acúmulo dessas funções não compromete a isenção dos julgamentos.

  • Oposição e Juristas Conservadores: Parlamentares, advogados e analistas políticos que contestam a legalidade de um magistrado processar e julgar ofensas direcionadas a si próprio.

REAÇÕES

A tese de que uma vítima possui isenção para julgar seus supostos agressores provocou reações contundentes de repúdio e ironia nas redes sociais por parte da ala bolsonarista e de defensores do direito. Críticos da medida destacaram que a blindagem promovida pelo jornal desafia a lógica jurídica mais elementar e os códigos de processo vigentes no mundo civilizado. Setores alinhados ao governo lulista e defensores da atual linha do STF, por outro lado, tentaram legitimar a publicação, argumentando que a gravidade das supostas ameaças às instituições justificaria a flexibilização das regras processuais ordinárias.

TRATAMENTO DA IMPRENSA

Enquanto a Folha de S.Paulo e a grande mídia tradicional atuam para chancelar a tese de que a atuação de Moraes é regular, portais de comunicação independentes e veículos alinhados à direita denunciam a omissão intencional do debate técnico. A imprensa tradicional é acusada de silenciar juristas renomados que apontam o impedimento legal do ministro, preferindo construir uma narrativa de que a anomalia de ser "juiz e vítima" é um mecanismo legítimo de defesa institucional.

CONSEQUÊNCIAS

A legitimação midiática desse modelo de atuação enfraquece gravemente a segurança jurídica e relativiza as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição de 1988. Politicamente, o fato de a imprensa tradicional defender que um magistrado seja vítima e juiz consolida na percepção da direita a existência de um sistema blindado contra a oposição, aumentando a pressão popular sobre o Congresso Nacional para a aprovação de mecanismos que limitem os superpoderes monocráticos na corte e restabeleçam o equilíbrio entre os poderes.