O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou que os Estados Unidos podem reaplicar as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em postagem e declarações recentes, ele classificou Moraes como “violador de direitos humanos” e cobrou o restabelecimento urgente das medidas, marcando diretamente o presidente Donald Trump, o secretário de Estado Marco Rubio e o secretário do Tesouro americano.

As sanções Magnitsky, aplicadas anteriormente em 2025 contra Moraes e sua esposa Viviane Barci de Moraes, bloqueavam bens e impediam entrada nos EUA, sendo vistas como resposta a alegadas violações sistemáticas à liberdade de expressão e direitos fundamentais. Elas foram suspensas no final de 2025, mas Eduardo Bolsonaro defende seu retorno como instrumento legítimo de pressão internacional.

CONTEXTO DAS SANÇÕES E ARTICULAÇÃO

Eduardo Bolsonaro tem sido um dos principais articuladores junto ao governo Trump pela aplicação dessas medidas, ao lado de figuras como Paulo Figueiredo. Ele admitiu publicamente ter defendido a Magnitsky em encontro com Trump na Casa Branca em maio de 2026. Para o campo conservador, as sanções representam um contrapeso à atuação de Moraes, especialmente em decisões que envolveram bloqueios de contas, censura em redes sociais e julgamentos polêmicos contra opositores de direita.

STF CONDENA EDUARDO POR COAÇÃO

Em julgamento recente da Primeira Turma do STF, Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, inelegibilidade por oito anos e perda de cargo público. O relator, o próprio Alexandre de Moraes, entendeu que o ex-deputado articulou sanções americanas — incluindo Magnitsky, tarifaço e suspensão de vistos — para coagir o Judiciário e beneficiar seu pai, Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Eduardo nega o crime, argumentando que a Magnitsky é um instrumento legal americano, e não meio ilícito.

REAÇÃO DA DIREITA E DOS BOLSONARISTAS

Para bolsonaristas e conservadores, a declaração de Eduardo reforça a luta contra o que chamam de “ditadura do Judiciário” e ativismo judicial. A possibilidade de novas sanções é celebrada como forma de expor internacionalmente práticas consideradas autoritárias, defendendo a liberdade de expressão e o Estado de Direito. Críticos veem na condenação de Eduardo mais um ato de perseguição política por parte de Moraes.

IMPACTO DIPLOMÁTICO E POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

O restabelecimento da Magnitsky poderia complicar ainda mais as relações Brasil-EUA, especialmente em meio a disputas comerciais e o caso Rumble/Trump Media contra Moraes na Justiça americana. O governo Lula costuma rejeitar qualquer “interferência externa”, enquanto o campo conservador vê nessas ações um legítimo mecanismo de accountability contra abusos de poder.