O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifeste sobre o envio de emendas parlamentares para cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Paraná. A decisão, de prazo de dez dias úteis, foi motivada por ofício apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no âmbito da ADPF 854, processo que trata das emendas. O caso havia sido revelado pela imprensa em julho.

OS VALORES E O DESTINO DAS EMENDAS

Em 2025, Lindbergh Farias destinou R$ 1,7 milhão de suas emendas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos foram usados para comprar mantimentos de três cooperativas do MST no Paraná: Cocavi (Jardim Alegre), com R$ 1,06 milhão; Coprari (Centenário do Sul), com R$ 374 mil; e Copacon (Londrina), com R$ 260 mil. As três entidades fazem parte da base eleitoral da namorada do deputado, a ex-ministra das Relações Institucionais e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR). No mesmo período, produtores do Rio de Janeiro, estado pelo qual Lindbergh foi eleito, receberam apenas R$ 680 mil das emendas do parlamentar para o mesmo programa — valor 2,5 vezes menor.

A EXCEÇÃO QUE VIRÁ REGRA ENTRE POUCOS

Ao todo, 50 congressistas fizeram emendas para o PAA no ano passado que resultaram em empenho. Apenas três — o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), Lindbergh Farias e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) — tiveram recursos empenhados para cooperativas localizadas fora de seus estados. Nos outros 47 casos, a Conab comprou de entidades situadas nos estados dos próprios parlamentares. Do total de R$ 2,7 milhões enviados para outros estados, 93,2% (R$ 2,59 milhões) partiram de Lindbergh Farias. Os 6,8% restantes (R$ 188 mil) foram de Chico Rodrigues, que destinou recursos a uma cooperativa de Pernambuco, seu estado natal.

A DEFESA DO DEPUTADO E DA CONAB

Lindbergh Farias nega ter direcionado as verbas para o Paraná. Em nota, afirma que a emenda foi indicada para o PAA com o objetivo de combater a insegurança alimentar e distribuir alimentos em periferias e favelas do Rio de Janeiro. Segundo ele, a escolha dos fornecedores coube à Conab, empresa estatal responsável pela execução do programa. A própria Conab sustenta a mesma versão e informa que os alimentos adquiridos foram distribuídos no Rio. O deputado alega ainda que a agricultura familiar fluminense não produz quantidade suficiente de arroz e feijão, o que justificaria a contratação de cooperativas de outros estados.

O QUE O EPISÓDIO REVELA

O envio de emendas para produtores de outros estados é a exceção, e não a regra. O fato de quase a totalidade dos recursos destinados fora do estado de origem ter partido de um parlamentar do PT, com destino a cooperativas do MST situadas na base eleitoral de sua companheira e dirigente petista, gera questionamentos sobre critérios técnicos versus interesses políticos. A direita e setores críticos ao governo Lula e ao PT enxergam no caso mais um exemplo de uso de recursos públicos para fortalecer bases partidárias e movimentos alinhados à esquerda, em contraste com a restrição que o próprio ministro Dino havia sinalizado em 2024 sobre a destinação de emendas para estados diferentes daqueles pelos quais os parlamentares foram eleitos.

Lindbergh e a Câmara dos Deputados têm dez dias úteis para se manifestar. O desdobramento deve trazer mais clareza sobre os critérios utilizados pela Conab e sobre o real grau de influência dos parlamentares na escolha dos fornecedores beneficiados.