O presidente do Senado e do Congresso do Peru, Miguel Ángel Torres Morales, assinou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que delega poderes legislativos temporários ao Executivo. Com a medida, a presidente Keiko Fujimori poderá editar normas contra o crime organizado sem necessidade de nova aprovação parlamentar. O país enfrenta crise de segurança pública, com aumento de homicídios e roubos.

O Senado aprovou o texto com 35 votos a favor, 18 contra e seis abstenções, concedendo 90 dias para medidas em segurança cidadã e enfrentamento do fenômeno El Niño. Entre as ações autorizadas estão o controle migratório mais rígido, a participação excepcional das Forças Armadas na segurança interna e a agilização de ajuda humanitária. As normas devem respeitar o devido processo legal e os direitos fundamentais previstos na Constituição.

A decisão permite que o governo conservador de Fujimori responda com mais rapidez à insegurança que cresceu nos últimos anos, priorizando a ordem e a proteção da população diante de debates prolongados no Legislativo.