O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (17) o processo administrativo disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O procedimento foi aberto em 2024 por decisão unânime do plenário.

Em novembro de 2022, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, Coelho defendeu a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que caberia ao então presidente Jair Bolsonaro convocar as Forças Armadas para efetuar a prisão e declarou que não cumpriria decisões do ministro. “Resta ao presidente da República convocar as Forças Armadas para efetuar a prisão de Alexandre de Moraes”, disse na ocasião. “O senhor ministro Alexandre de Moraes há muito não respeita a Constituição”, completou.

O processo também considera declarações anteriores. Em agosto de 2022, ao anunciar sua aposentadoria em sessão do TJDFT, Coelho criticou o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificando-o como “declaração de guerra ao país” e afirmando que não cumpriria “discurso de ministro”.

Na abertura do processo, o então corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, sustentou que as manifestações provocavam erosão do Estado Democrático de Direito e incitação às massas contra os poderes constituídos. O relator atual é o conselheiro Marcello Terto.

Coelho, que hoje atua como advogado, concorreu ao Senado pelo partido Novo no Distrito Federal nas eleições de outubro e ficou em quinto lugar, sem ser eleito. Procurado por veículos de imprensa, não se pronunciou sobre o julgamento.

O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de magistrados e a atuação do CNJ em processos que envolvem críticas a ministros do STF, em um contexto de polarização política e questionamentos sobre a seletividade de apurações disciplinares.

Principais pontos:

  • CNJ julga nesta terça (17) processo disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho.
  • Processo aberto em 2024 por unanimidade, com base em falas de 2022 no acampamento do QG do Exército em Brasília.
  • Coelho pediu a prisão de Alexandre de Moraes e a convocação das Forças Armadas por Bolsonaro; disse que não cumpriria decisões do ministro.
  • Também criticou o discurso de posse de Moraes no TSE em agosto de 2022.
  • Concorreu ao Senado pelo Novo no DF em 2026 e não foi eleito.