O advogado Jeffrey Chiquini criticou Alexandre de Moraes ao afirmar, em vídeo publicado nesta sexta-feira (28), que o ministro negou liberdade provisória a Joanita de Almeida, pedagoga e psicopedagoga condenada na Ação Penal 1.112 pelos atos de 8 de janeiro. Joanita recebeu pena de 16 anos e seis meses e permanece sob custódia em unidade hospitalar psiquiátrica de Minas Gerais, em meio a relatos de grave comprometimento de sua saúde mental.

A decisão publicamente comprovada sobre prisão domiciliar foi proferida por Moraes em 1º de julho de 2024: o ministro rejeitou o pedido naquele momento e determinou que a Justiça de Juiz de Fora realizasse exame para verificar a sanidade mental da condenada. Documentos e reportagens posteriores registram a continuidade da custódia hospitalar e a realização de avaliações médicas, mas não foi localizada decisão atual que confirme a nova negativa mencionada por Chiquini; tampouco há confirmação pública de que ele seja advogado constituído de Joanita.

As críticas levantam uma questão humanitária relevante: a execução da pena deve preservar a integridade física e mental da custodiada e observar as conclusões periciais. Ao mesmo tempo, a análise jurídica exige separar o pronunciamento do advogado dos atos processuais comprovados; sem acesso à decisão mais recente, não é possível afirmar que Moraes tenha rejeitado agora um novo pedido de liberdade provisória.