O governo brasileiro apresentou documento oficial respondendo à investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio americana. No texto, o Brasil defende decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e nega irregularidades no Pix, contestando firmemente as alegações de que políticas brasileiras criam barreiras injustas ao comércio dos EUA.

A carta, assinada pelo chanceler Mauro Vieira e protocolada em Washington nesta quarta-feira (1º), afirma que as alegações da USTR “não configuram conduta passível de ação sob a Seção 301” e que a tarifa proposta de 25% sobre produtos brasileiros seria “inadequada e desconectada do objetivo declarado”.

 

 ARGUMENTOS BRASILEIROS

  • Pix: O sistema de pagamento instantâneo é aberto, competitivo e com participação amplamente disponível em condições não discriminatórias. O Brasil argumenta que as críticas americanas não se referem a comércio, mas a divergências sobre políticas internas.
  • Decisões do STF: Contesta que sejam barreiras comerciais, reforçando a soberania brasileira.
  • Acordos comerciais: Afirma que acordos preferenciais são legais e compatíveis com normas internacionais.

O documento rejeita “fortemente” as conclusões americanas e mantém que as políticas brasileiras não são “irracionais, discriminatórias ou onerosas” ao comércio dos EUA. O objetivo é evitar a aplicação das tarifas de 25%, previstas para começar em 15 de julho.

O tema ganhou destaque após o presidente Lula defender publicamente o Pix na cúpula do Mercosul, sugerindo que outros países do bloco adotem modelos semelhantes.