Brasil e Rússia pretendem assinar, em setembro de 2026, um memorando de entendimento para ampliar a cooperação no setor nuclear. A previsão foi anunciada por Alessandro Facure, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, a ANSN. O acordo deverá ser formalizado durante a 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, e terá como foco o intercâmbio de experiências sobre licenciamento, marcos regulatórios e novas tecnologias.

O documento ainda não foi assinado e sua minuta não foi disponibilizada ao público. Também não se trata, conforme as informações divulgadas, de um contrato para construir usinas, comprar reatores ou entregar projetos nucleares brasileiros à estatal russa Rosatom. Mesmo assim, a aproximação exige transparência por envolver um setor estratégico para a soberania, a segurança energética e a defesa nacional.

MEMORANDO DEVE TRATAR DE REGULAÇÃO E LICENCIAMENTO

Segundo Facure, a cooperação deverá promover intercâmbio técnico entre os órgãos dos dois países. Entre os assuntos previstos estão processos de licenciamento, desenvolvimento de normas, estruturação do marco regulatório e análise de tecnologias nucleares emergentes.

Um memorando de entendimento normalmente estabelece diretrizes de cooperação e não possui o mesmo alcance de um contrato comercial. A assinatura, portanto, não autoriza automaticamente obras, transferências de materiais nucleares ou contratação de empresas russas.

A ausência de uma minuta pública, entretanto, impede uma avaliação independente sobre cláusulas de confidencialidade, compartilhamento de informações, propriedade intelectual e eventuais compromissos assumidos pelas autoridades brasileiras.

APROXIMAÇÃO FOI REFORÇADA EM DECLARAÇÃO DE FEVEREIRO

O memorando se insere em uma aproximação mais ampla entre Brasília e Moscou. Em fevereiro de 2026, os dois governos divulgaram uma declaração conjunta sobre o desenvolvimento dos usos pacíficos da energia nuclear.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também demonstrou interesse político na instalação de pequenas usinas nucleares no Brasil. Essa manifestação não equivale à contratação de fornecedores nem à aprovação de um projeto específico.

Qualquer nova usina dependerá de estudos técnicos, licenciamento ambiental e nuclear, definição de financiamento, avaliação de segurança e decisões institucionais que não podem ser substituídas pela vontade política do presidente.

CONTRATO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR É UMA OPERAÇÃO SEPARADA

A cooperação regulatória anunciada não deve ser confundida com o contrato firmado em 2025 entre as Indústrias Nucleares do Brasil e a Internexco, empresa ligada à Rosatom. A operação comercial prevê serviços de conversão e enriquecimento no exterior do urânio extraído em Caetité, na Bahia, para posterior utilização na fabricação de combustível destinado às usinas de Angra.

O Brasil domina etapas relevantes do ciclo do combustível nuclear, mas ainda depende de serviços externos para parte do processo. Essa dependência torna necessária uma política de diversificação de fornecedores, evitando que um setor essencial fique excessivamente exposto a um único país.

O contrato de combustível e o futuro memorando possuem objetos diferentes. O primeiro é uma relação comercial relacionada ao ciclo do urânio; o segundo deverá tratar de cooperação institucional e regulatória.

PEQUENOS REATORES GANHAM ESPAÇO NO DEBATE ENERGÉTICO

Entre as tecnologias que poderão integrar o intercâmbio estão os pequenos reatores modulares, conhecidos pela sigla SMR. Esses equipamentos são projetados para possuir menor potência individual, construção modular e aplicações em regiões isoladas, polos industriais e sistemas elétricos com demanda específica.

O avanço dos SMRs pode ampliar a participação da energia nuclear na matriz brasileira e oferecer geração contínua, com baixa emissão de carbono e menor dependência das condições climáticas. A tecnologia também pode atender projetos de mineração, produção de hidrogênio e dessalinização.

Os benefícios potenciais não eliminam desafios relacionados a custo, destinação de rejeitos, proteção física, descomissionamento e segurança. Como muitos modelos ainda não possuem experiência comercial consolidada, o regulador brasileiro precisa manter independência técnica diante de pressões políticas ou interesses de fornecedores.

ANSN PRECISA PRESERVAR INDEPENDÊNCIA DIANTE DO PLANALTO

A criação da ANSN separou formalmente a fiscalização da promoção da atividade nuclear, mudança importante para fortalecer a credibilidade regulatória brasileira. Essa autonomia precisa existir também na prática.

O órgão não pode atuar como facilitador comercial de projetos escolhidos pelo governo nem adaptar exigências para atender à agenda diplomática do Planalto. Sua função é proteger a população, o meio ambiente e as instalações nucleares, independentemente da nacionalidade do fornecedor.

Para preservar a confiança pública, a autoridade deveria divulgar os limites do memorando, informar quais dados poderão ser compartilhados e esclarecer como evitará conflitos de interesse entre cooperação técnica, fiscalização e eventual contratação futura de empresas russas.

GUERRA DA UCRÂNIA AMPLIA RISCOS GEOPOLÍTICOS

A Rússia permanece submetida a sanções internacionais em razão da guerra contra a Ucrânia. Embora o setor nuclear russo não esteja integralmente excluído do mercado mundial, futuras restrições podem atingir empresas, bancos, tecnologias, seguros, logística e sistemas de pagamento envolvidos em projetos de longo prazo.

Uma usina nuclear opera por décadas e exige fornecimento contínuo de componentes, combustível, manutenção e conhecimento técnico. Escolhas feitas hoje podem criar dependências estratégicas difíceis de reverter.

O governo Lula precisa avaliar não apenas o preço ou a conveniência diplomática imediata, mas também o risco de interrupção contratual, sanções futuras e pressão política exercida por potências estrangeiras.

DADOS SENSÍVEIS E SALVAGUARDAS EXIGEM CUIDADO

Cooperação regulatória pode envolver informações sobre instalações, sistemas de segurança, procedimentos de licenciamento e infraestrutura crítica. O compartilhamento de dados precisa ser limitado ao necessário, submetido às leis brasileiras e protegido contra acesso indevido.

Todo intercâmbio também deve respeitar as salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica e os compromissos de uso exclusivamente pacífico assumidos pelo Brasil. Nenhuma cooperação bilateral pode reduzir a capacidade brasileira de fiscalizar materiais e tecnologias nucleares.

A soberania exige que conhecimento, decisões regulatórias e informações estratégicas permaneçam sob controle nacional.

ENERGIA NUCLEAR É ESTRATÉGICA, MAS ACORDO PRECISA SER PÚBLICO

O Brasil possui reservas de urânio, conhecimento técnico acumulado e necessidade de ampliar sua geração elétrica firme. A energia nuclear pode contribuir para segurança energética, inovação industrial e redução de emissões.

Cooperação com países que possuem experiência no setor também pode trazer benefícios. Isso não significa aceitar acordos obscuros, dependência de um único fornecedor ou influência estrangeira sobre o regulador brasileiro.

Para o Editorial Central, o governo deve divulgar o texto do memorando, explicar seus limites e submeter futuras contratações a critérios técnicos, concorrência e fiscalização. Cooperação internacional pode ser útil, mas a política nuclear brasileira precisa permanecer subordinada aos interesses permanentes do país, e não às preferências diplomáticas do governo Lula.