O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento pela Primeira Turma a ação penal que tornou réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão do relator do caso faz com que o processo entre em sua fase final de análise colegiada pela corte. Agora, caberá aos ministros integrantes do colegiado avaliar o mérito das acusações e dar o veredito definitivo, decidindo pela condenação ou pela absolvição do ex-parlamentar.

AS ACUSAÇÕES CONTRA O EX-DEPUTADO

A ação penal em andamento no STF investiga a conduta de Eduardo Bolsonaro com base em denúncias apresentadas pelo Ministério Público. O ex-deputado federal é acusado formalmente pelos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo. O avanço do caso no tribunal faz parte do amplo pacote de inquéritos e ações que tramitam na corte envolvendo lideranças e parlamentares da ala conservadora e da oposição ao atual governo federal.

A AGUARDA DA DATA OFICIAL PELO COLEGIADO

Apesar do despacho emitido pelo ministro Alexandre de Moraes liberando os autos, os réus e seus defensores ainda aguardam o agendamento da sessão. A data oficial em que os ministros da Primeira Turma vão analisar o mérito e proferir os seus votos ainda não foi fixada pela presidência do colegiado. A decisão final gera grande expectativa nos bastidores políticos de Brasília, uma vez que o resultado pode impactar diretamente os direitos políticos e a atuação do ex-parlamentar no cenário nacional.