A AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu nesta segunda-feira (15 de junho de 2026) pedir autorização à Justiça americana para atuar na defesa do Brasil na ação penal movida por Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. (dona da Truth Social) contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo tramita no Tribunal Federal da Flórida e acusa o ministro de supostas ordens de censura que violariam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A adesão representa o Estado brasileiro defendendo a soberania nacional e as decisões judiciais do STF. 

CONTEXTO E HISTÓRICO

A ação foi protocolada pelas empresas em 2025, após decisões de Moraes determinando bloqueios de perfis, remoção de conteúdos e restrições em plataformas, principalmente de apoiadores da direita e bolsonaristas investigados por disseminação de desinformação e ataques a instituições. As empresas alegam que tais ordens extrapolam a jurisdição brasileira e ferem a liberdade de expressão no território americano. Tentativas anteriores de notificação via Convenção de Haia foram frustradas, levando à citação por e-mail autorizada pela Justiça dos EUA.

PERSONAGENS E ENVOLVIDOS

  • Alexandre de Moraes: Ministro do STF, réu na ação americana.
  • AGU: Órgão que representa a União e agora intervém na defesa.
  • Edson Fachin: Presidente do STF, autorizou a atuação da AGU.
  • Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group: Autoras da ação, ligadas ao universo conservador americano e Donald Trump.
  • Governo Lula: Responsável pela AGU, que atua em nome da República Federativa do Brasil.
  • STF: Instituição cujas decisões estão no centro do conflito.

REAÇÕES

A direita celebra a ação americana como importante contraponto internacional ao que consideram ativismo judicial e censura seletiva por parte de Moraes. Influenciadores conservadores veem na adesão da AGU mais uma blindagem do sistema contra críticas legítimas à liberdade de expressão. A esquerda e a imprensa tradicional defendem a medida como necessária para preservar a soberania brasileira e o respeito às decisões judiciais do STF. Há também críticas de ações populares questionando o uso de recursos públicos para defender um ministro individualmente.

CONSEQUÊNCIAS

A intervenção da AGU pode levar à extinção ou arquivamento da ação nos EUA, reforçando a imunidade de jurisdição de agentes estatais estrangeiros em certos casos. Reforça o embate entre soberania nacional e plataformas globais, com potencial impacto diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Economicamente, expõe riscos para empresas americanas que operam no Brasil ao cumprirem ordens judiciais locais.

POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

O tribunal da Flórida deve analisar o pedido de intervenção da AGU. Caso rejeite, o processo pode avançar com risco de revelia ou condenação simbólica. O tema deve ganhar força na campanha de 2026, com a direita usando-o para denunciar censura e autoritarismo do STF, enquanto o governo tenta enquadrar como defesa da ordem jurídica brasileira. Pode abrir precedente para outros questionamentos internacionais contra decisões monocráticas.