O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) um pedido do PSD para garantir a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada exclusivamente por questões processuais, sem que o magistrado analisasse o mérito da controvérsia eleitoral.

O partido acionou o STF para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. Com a retotalização, Douglas Ruas (PL) ultrapassou 50% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno, sem necessidade de segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). Zanin entendeu que o PSD usou via processual inadequada e que ainda existiam instrumentos na Justiça Eleitoral.

A escolha de Zanin como relator e a rejeição por formalidades processuais — sem entrar no mérito de se a anulação dos votos de um candidato inelegível (ficha limpa/improbidade) deve ou não alterar a base de cálculo da maioria absoluta — reforça a percepção de que o STF continua a intervir seletivamente no processo eleitoral. Quando a decisão do TSE favorece o candidato do PL, o ministro nomeado por Lula opta por não examinar o fundo da questão.

Enquanto o PSD insiste que a exclusão dos votos de Garotinho viola a regra constitucional de maioria absoluta, a decisão de Zanin preserva o resultado que entrega o governo do Rio ao PL. O caso ilustra mais uma vez a tensão entre a Justiça Eleitoral, o Supremo e a vontade popular expressa nas urnas, com o ministro do STF preferindo a via processual à análise de mérito em uma disputa que define o comando de um dos maiores estados do país.

Principais pontos:

  • Ministro Zanin rejeitou pedido do PSD para garantir segundo turno no Rio de Janeiro por questões processuais, sem analisar o mérito.
  • TSE havia anulado 274.411 votos de Anthony Garotinho, permitindo que Douglas Ruas (PL) ultrapassasse 50% e vencesse no primeiro turno.
  • PSD contestava a exclusão dos votos no cálculo da maioria absoluta; Zanin considerou a via inadequada.
  • Decisão preserva a vitória do candidato do PL sem exame do fundo da controvérsia eleitoral.
  • Caso reforça o padrão de intervenção seletiva do STF em processos eleitorais, com Zanin evitando o mérito quando o resultado favorece a oposição.