O Tribunal Superior Eleitoral fechou nesta quarta-feira (30) o julgamento sobre os posts de Nossa Senhora Aparecida. Os sete ministros votaram pela retirada das publicações que tratam como fato que Flávio Bolsonaro propôs, apoiou ou articulou tirar da santa o título de padroeira do Brasil. Não há projeto, declaração nem ato dele nesse sentido.

O relator, André Mendonça, defendeu a liberdade de expressão e disse que a medida não é censura prévia. No voto, o ponto é outro: não está em julgamento Nossa Senhora nem a religião, e sim a associação de um candidato a uma notícia sabidamente falsa. Ele também rebateu os argumentos com que Flávio Dino, no Supremo, tinha suspendido a ordem do TSE. Luiz Fux já havia sustado a decisão de Dino.

A exceção ficou com Antonio Tabet. O texto dele diz que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, e não cita Flávio. Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que isso é crítica dura, não afirmação de um ato. Floriano de Azevedo Marques o acompanhou. Por volta das 20h30, Mendonça ajustou o próprio voto e manteve essa publicação, por ambiguidade e para proteger a liberdade de expressão. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli tinham seguido o relator na retirada. Estela Aranha e Sebastião Reis fecharam o placar pela remoção das mensagens falsas, com fundamentação própria.

A ordem que o plenário referendou saiu na sexta (25). Naquela decisão individual, Mendonça mandou derrubar mais de mil links e fixou multa de R$ 50 mil para a plataforma que descumprir. O vídeo da CNN desta quinta, no Novo Dia, traz a leitura de Teo Cury sobre esse voto.