O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos sobre o uso de canais oficiais do governo para divulgar programas e ações da administração federal nas redes sociais. A decisão, tomada em caráter sigiloso e assinada na quinta-feira (23), atende a uma ação movida pelo Partido Liberal (PL).

AÇÃO DO PL APONTA CERCA DE MIL PUBLICAÇÕES NO CANAL GOV

Na representação, o PL alega a veiculação de aproximadamente mil postagens consideradas irregulares nos perfis do “Canal Gov” no Instagram e no X (antigo Twitter). Segundo o partido, os conteúdos promoveram iniciativas do governo durante o período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional. Entre as publicações questionadas estão divulgações sobre o programa Gás do Povo, pagamentos do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e eventos com a participação do presidente Lula, que disputa a reeleição.

LEGISLAÇÃO PROÍBE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NOS TRÊS MESES ANTERIORES À ELEIÇÃO

A Lei das Eleições veda, como regra, a publicidade institucional de programas, obras, serviços e ações de governo nos três meses que antecedem o pleito, com o objetivo de preservar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral. O período de restrição começou em 4 de julho de 2026. A jurisprudência do TSE reforça que a proibição alcança conteúdos mesmo quando apresentados como informativos ou educativos, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.

MINISTRO IDENTIFICA PLAUSIBILIDADE E DETERMINA PRESERVAÇÃO DAS POSTAGENS

Em análise preliminar, Nunes Marques afirmou que parte das publicações apresenta, em tese, características de publicidade institucional voltada à divulgação de programas, ações, obras e realizações do governo, o que confere plausibilidade jurídica à ação do PL. O ministro determinou que as plataformas Meta (Facebook e Instagram) e X preservem integralmente o material apontado para permitir um exame mais aprofundado pela Justiça Eleitoral. O PL pediu a suspensão das páginas oficiais ou a proibição de novas publicações, mas o presidente do TSE optou por medida cautelosa, priorizando a análise detalhada antes de qualquer decisão mais ampla.

CONTEXTO DA DISPUTA ELEITORAL DE 2026

A ação do PL foi protocolada em meio à intensificação da disputa presidencial. O partido oficializou no sábado (25) a candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao Planalto. A decisão de Nunes Marques, indicado ao STF no governo anterior, ocorre sob a presidência do ministro no TSE, cargo que ele assume no período eleitoral. A Secom, comandada por Sidônio Palmeira, é a pasta responsável pela comunicação institucional do governo federal.

A determinação do TSE reforça o escrutínio sobre o uso de estruturas oficiais em ano eleitoral e coloca o governo na posição de justificar publicamente as postagens questionadas.