O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu prosseguimento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação de Ciro Gomes (PSDB), que pede a cassação dos mandatos do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora Gabriella Aguiar (PSD), além da realização de novas eleições no estado.

A decisão, assinada em 16 de novembro de 2026 pelo desembargador Durval Aires Filho, relator do processo, determina a notificação de Elmano e Gabriella para apresentação de defesa no prazo de cinco dias. O processo ainda está em fase inicial; o recebimento da petição inicial não significa reconhecimento das acusações nem cassação dos mandatos.

A ação alega abuso de poder midiático e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2026. O principal ponto é a veiculação de 776 inserções de propaganda eleitoral em rádio e TV nos dias 2 e 3 de outubro, véspera do primeiro turno, após o encerramento do horário eleitoral gratuito. Essas inserções foram autorizadas por decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli, do STF, que reverteram punições anteriores do próprio TRE-CE contra a campanha de Elmano (por associação de Ciro a Bolsonaro e outras acusações).

A defesa de Elmano sustenta que as propagandas cumpriram decisões judiciais. Elmano foi reeleito no primeiro turno com 53,19% dos votos válidos contra 46,22% de Ciro. O avanço da ação coloca a situação eleitoral da chapa governista sob escrutínio jurídico, com possível desdobramento para o TSE.

Principais pontos:

  • TRE-CE deu andamento à AIJE de Ciro Gomes pedindo cassação de Elmano de Freitas (PT) e Gabriella Aguiar (PSD).
  • Desembargador Durval Aires Filho notificou os eleitos para defesa em cinco dias (decisão de 16/11/2026).
  • Acusação central: abuso de poder midiático com 776 inserções de propaganda nos dias 2 e 3 de outubro, autorizadas por Toffoli (STF).
  • Processo em fase inicial; avanço não comprova irregularidades nem determina cassação.
  • Elmano venceu no 1º turno com 53,19% dos votos válidos.