O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista vermelha da Interpol. A medida ocorre depois que a Corte Especial do STJ condenou a magistrada a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste, esquema de venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste baiano.

Sandra e o filho deixaram o Brasil em 21 de setembro com destino a Lisboa, em Portugal, mesmo proibidos de se ausentar do domicílio e após informarem à Justiça um endereço onde nunca moraram. O ministro também decretou a prisão preventiva de ambos, com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, e autorizou o pedido de extradição junto às autoridades portuguesas. As investigações apontam que a desembargadora comandava o esquema em seu próprio gabinete, revisando minutas de decisões vendidas, com propinas que chegaram a milhões de reais.

A condenação, por unanimidade, também cassou a aposentadoria da magistrada. O caso expõe mais uma vez o nível de corrupção no Judiciário baiano, onde decisões judiciais eram negociadas como mercadoria, comprometendo a confiança na Justiça e favorecendo interesses privados em detrimento do Estado de Direito.

Principais pontos:

  • Og Fernandes, do STJ, manda incluir Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e filho na lista vermelha da Interpol.
  • Desembargadora condenada a 14 anos e 20 dias por venda de sentenças na Operação Faroeste.
  • Filho Vasco condenado a 13 anos e 11 meses por corrupção, lavagem e associação criminosa.
  • Mãe e filho fugiram para Portugal em 21 de setembro, dando endereço falso à Justiça.
  • STJ decreta prisão preventiva e autoriza pedido de extradição.
  • Esquema envolvia propinas de milhões em decisões favoráveis a empresa do agro.
  • Aposentadoria da magistrada foi cassada pela Corte Especial.