O ministro Gilmar Mendes reconheceu a validade do decreto de Lula que reajusta em 15% os valores do Bolsa Família a poucas semanas da eleição. O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, e o governo afirma que o aumento apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023.

A decisão reacendeu a comparação com 2022, quando Jair Bolsonaro precisou da chamada PEC Kamikaze, aprovada pelo Congresso em dois turnos e por quórum qualificado, para ampliar o Auxílio Brasil e criar benefícios temporários em ano eleitoral. Em 2024, o STF invalidou parte da emenda, incluindo dispositivos que criavam o estado de emergência e autorizavam despesas adicionais.

Para críticos do Supremo, o contraste revela dois pesos e duas medidas: quando Bolsonaro ampliou os pagamentos, a medida foi tratada como ameaça à igualdade eleitoral; agora, o reajuste de Lula foi enquadrado como mera atualização monetária e liberado por decreto. A diferença de tratamento deve alimentar o debate sobre segurança jurídica, neutralidade das instituições e influência das decisões judiciais nas eleições.