A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou, neste sábado (24), o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa referente aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi unânime no plenário virtual da Corte e seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, é considerado foragido da Justiça brasileira desde 2023 e atualmente reside na Espanha, onde se declara “exilado”. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele teria se associado a outros manifestantes contra a diplomação e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, fomentado bloqueios de rodovias, ataques ao STF e estimulado ações das Forças Armadas por meio de postagens nas redes sociais.

No voto, Moraes afirmou que, embora a liberdade de expressão seja valor fundamental, a Constituição não protege discursos ou ações que visem ao aniquilamento das instituições republicanas, à pregação da violência ou à defesa de intervenção militar. O recebimento da denúncia não representa conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal, mas autoriza a abertura da ação penal.

A defesa de Eustáquio contesta a regularidade da citação e afirma que o blogueiro tem endereço conhecido pelas autoridades há anos. O advogado Ricardo Freire Vasconcellos questiona o uso de edital e sustenta que o procedimento viola a Constituição. O caso tramita sob segredo de Justiça. Em 2025, a Justiça espanhola já havia negado pedido de extradição do Brasil.

A decisão amplia o leque de processos abertos pelo STF contra apoiadores de Bolsonaro ligados às manifestações pós-eleição de 2022 e aos atos de 8 de janeiro, reforçando o papel central de Moraes na condução desses casos.