A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria.

O caso tem origem em discurso proferido pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados em 14 de agosto de 2024. Na ocasião, van Hattem exibiu uma fotografia do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, a quem chamou de “abusador de autoridade da Polícia Federal”. O deputado acusou o policial de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” contra pessoas inocentes, entre elas o ex-assessor presidencial Filipe Martins, e afirmou que o delegado teria agido “como bandido”.

Shor participou de investigações relacionadas a Jair Bolsonaro e aliados, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023 e o caso das joias. Em março de 2026, o delegado foi nomeado assessor técnico no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF.

A PGR apresentou a denúncia em abril de 2026, sustentando que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. A defesa do parlamentar argumenta que as falas estão protegidas pela inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

O relator, ministro Flávio Dino, votou pelo recebimento da denúncia. O ministro Cristiano Zanin pediu destaque, transferindo o julgamento para sessão presencial da Primeira Turma. Van Hattem, que foi eleito senador em 2026, afirmou publicamente que pode se tornar réu e ser condenado por discurso feito na tribuna.

Principais pontos:

  • Primeira Turma do STF analisa denúncia da PGR contra Marcel van Hattem por calúnia e injúria.
  • Origem do caso é discurso de agosto de 2024 na tribuna da Câmara, em que o deputado criticou o delegado Fábio Alvarez Shor.
  • Van Hattem acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos e o chamou de abusador de autoridade e bandido.
  • Shor passou a atuar como assessor no gabinete de Alexandre de Moraes em março de 2026.
  • Dino votou para receber a denúncia; Zanin pediu destaque para julgamento presencial.
  • Defesa invoca imunidade parlamentar do artigo 53 da Constituição.