Deputados federais do PT apresentaram na sexta-feira (13/11) um pacote de projetos de lei como alternativa ao ajuste fiscal, com foco em aumentar a tributação sobre grandes patrimônios. O PL 5.852/2026 propõe instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição desde 1988 e nunca regulamentado, com incidência sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões e alíquotas progressivas de 0,7% a 3% (acima de R$ 200 milhões).

Um dos pontos do texto determina que joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis entrem na apuração do patrimônio sujeito ao imposto, por meio de avaliações periódicas. As regras, intervalos e métodos dessas avaliações ficam a cargo do Poder Executivo, sem detalhamento no projeto. Ações em bolsa seriam avaliadas pela cotação de fechamento do último dia útil do ano, e participações em empresas não listadas pelo valor de mercado dos bens mais fundo de comércio.

O pacote inclui ainda propostas de retenção de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, cobrança de 7,5% sobre rendimentos de títulos hoje isentos como LCI e LCA, e elevação da alíquota sobre juros sobre capital próprio (JCP). Os projetos foram assinados por dezenas de deputados da base aliada e surgem enquanto o próprio governo Lula avança com medidas de ajuste no Congresso, com parte da ala petista defendendo mais receita de “super-ricos” em vez de cortes de gastos.

Críticos apontam que a Constituição exige lei complementar para criar o IGF, mas o texto foi protocolado como projeto de lei ordinária, o que pode gerar questionamento jurídico na tramitação. Também não há estimativas de impacto arrecadatório nas justificativas. O movimento reforça a preferência do PT por elevar a carga tributária sobre patrimônio e renda de capital, em um cenário de déficits recorrentes e pressão por gastos públicos, enquanto a população enfrenta alta carga de impostos no dia a dia.

A proposta de incluir até joias e obras de arte no cálculo do imposto sobre fortunas ilustra o alcance que o governo e sua base buscam para tributar patrimônio, sem que o texto resolva as falhas estruturais de controle de gastos ou de eficiência do Estado.

Principais pontos:

  • PT e aliados protocolaram na sexta (13/11) pacote de 4 projetos para ajuste fiscal via mais impostos.
  • PL 5.852/2026 cria Imposto sobre Grandes Fortunas sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões, alíquotas de 0,7% a 3%.
  • Texto prevê avaliações periódicas de joias, metais preciosos, obras de arte e outros bens móveis, com regras definidas pelo Executivo.
  • Outros projetos: 15% de IR sobre dividendos a pessoas físicas, 7,5% sobre LCI/LCA e elevação sobre JCP.
  • Proposta surge em meio ao avanço do pacote de ajuste do governo no Senado; parte da base prefere taxar ricos a cortar gastos.
  • IGF exige lei complementar pela Constituição, mas foi apresentado como lei ordinária; sem estimativa de arrecadação.