PT protocola quatro projetos para taxar LCI, LCA, dividendos e fortunas acima de R$ 15 milhões
A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei que aumentam a carga tributária sobre investimentos e grandes patrimônios. As propostas preveem Imposto de Renda de 7,5% sobre rendimentos de LCI, LCA, CRI e CRA — hoje isentos para pessoas físicas —, 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a qualquer valor, elevação da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 17,5% para 20% e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões.
O PL 5.852/2026 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquotas progressivas: 0,7% entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões, 1% até R$ 70 milhões, 2% até R$ 200 milhões e 3% acima disso. O PL 5.853/2026 cria a retenção de 7,5% sobre títulos hoje isentos, incluindo LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, LCD e debêntures incentivadas. O PL 5.854/2026 estabelece 15% de IR retido na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas, encerrando a isenção que vigora desde 1995. O quarto projeto eleva o IR sobre JCP para 20%.
Os textos foram assinados por dezenas de deputados da base e surgem no momento em que o governo tenta avançar um pacote de ajuste fiscal no Congresso. Enquanto a equipe econômica enfrenta resistência para cortar gastos, a bancada petista defende aumentar a arrecadação via novos impostos sobre o capital e o patrimônio. O pacote atinge desde o investidor pessoa física que busca LCI e LCA até sócios e acionistas que recebem dividendos e quem tem patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões.
A iniciativa reforça a estratégia de ajuste fiscal pela via da receita, em vez de priorizar a contenção de despesas. LCI e LCA, instrumentos amplamente usados para financiar agronegócio e mercado imobiliário, perderiam a isenção. Dividendos voltariam a ser tributados desde o primeiro real. E o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988 mas nunca regulamentado, ganharia alíquotas de até 3%. O post da Folha da República resume o pacote que o PT colocou na mesa.
Principais pontos:
- PT protocolou quatro projetos na sexta-feira (13) para aumentar impostos sobre investimentos e patrimônios.
- LCI, LCA, CRI e CRA passariam a pagar 7,5% de IR (hoje isentos para pessoas físicas).
- Lucros e dividendos seriam tributados em 15% sobre qualquer valor, encerrando isenção desde 1995.
- Imposto sobre Grandes Fortunas de 0,7% a 3% sobre patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões.
- Alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) subiria de 17,5% para 20%.
- Propostas surgem em meio à discussão do ajuste fiscal e priorizam aumento de arrecadação em vez de corte de gastos.

