Deputados do PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (13) projetos de lei que retomam a taxação de lucros e dividendos à alíquota de 15% sobre todos os valores pagos a pessoas físicas e elevam a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP) de 17,5% para 20%. A medida, apresentada sob o pretexto de taxar “super-ricos”, representa um ataque direto à remuneração do capital e à saúde financeira das empresas brasileiras.

Desde 1995 os dividendos eram isentos para pessoas físicas. A Lei 15.270/2025 já introduziu retenção de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa. O novo projeto do PT elimina qualquer limite e impõe 15% sobre todo dividendo distribuído. No caso do JCP, instrumento que permite às empresas do lucro real deduzir a remuneração do IRPJ e da CSLL, a alíquota sobe de 17,5% para 20%.

O aumento da carga tributária sobre a distribuição de lucros reduz a atratividade do investimento, desincentiva a retenção de capital nas empresas e eleva o custo de financiamento. Empresas que dependem de sócios e acionistas para capital de giro ou expansão podem ver a remuneração líquida cair de forma abrupta. Em cenários de margem apertada, a combinação de maior IRRF sobre dividendos e JCP pode forçar cortes de investimentos, demissões ou até inviabilizar a continuidade de negócios, especialmente de companhias de médio porte que usam JCP como forma eficiente de remuneração.

Enquanto o governo Lula enfrenta dificuldades para aprovar o pacote de ajuste fiscal no Congresso, a bancada do PT opta por aumentar impostos sobre quem gera emprego e riqueza. A proposta não diferencia tamanho de empresa nem volume de distribuição e ignora o impacto sobre a competitividade e a geração de empregos. Taxar mais a remuneração do capital não cria riqueza: apenas transfere recursos de quem produz para o Estado, com risco real de quebrar empresas e afastar investimentos.

Principais pontos:

  • PT, PSOL e PCdoB protocolaram projetos que taxam dividendos em 15% sobre todos os valores e elevam JCP de 17,5% para 20%.
  • Dividendos voltariam a ser tributados integralmente, sem o limite de R$ 50 mil da lei atual.
  • Medida reduz remuneração líquida de sócios e acionistas e aumenta custo de capital das empresas.
  • Empresas de margem apertada podem ser forçadas a cortar investimentos ou encerrar atividades.
  • Proposta surge enquanto governo enfrenta resistência ao pacote de ajuste fiscal.