PT propõe taxar dividendos em até 25% com tabela progressiva
Projeto de Pedro Uczai e 78 deputados de esquerda isenta até R$ 5 mil e eleva o IR sobre lucros distribuídos a pessoas físicas
A bancada do PT e partidos aliados da esquerda protocolaram o Projeto de Lei 5.889/2026 na Câmara dos Deputados, propondo a tributação progressiva de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas com alíquotas que podem chegar a 25%.
O texto tem como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do PT, e foi assinado por 79 congressistas de partidos como PT, PSOL e PCdoB. A proposta substitui uma iniciativa anterior, de 13 de novembro, que previa alíquota fixa de 15% sobre qualquer valor.
Como funciona a tabela proposta
Pelo novo texto, rendimentos mensais de até R$ 5.000 ficariam isentos. Entre R$ 5.000 e R$ 7.350, a alíquota efetiva cresceria até 10%. Acima disso, as faixas seriam:
- de R$ 7.350 a R$ 20.000: 10%;
- acima de R$ 20.000 até R$ 50.000: 15%;
- acima de R$ 50.000 até R$ 150 mil: 20%;
- acima de R$ 150 mil: 25%.
A retenção seria feita na fonte pelas empresas, sobre o total recebido no mês, sem deduções. O imposto funcionaria como antecipação, compensável na declaração anual.
Desde janeiro de 2026, a legislação vigente (Lei 15.270/2025) já determina retenção de 10% de IRRF sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física acima de R$ 50.000 por mês. Antes disso, a isenção completa vigorava desde 1995.
A iniciativa surge no contexto do debate sobre o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, conduzido pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti (PLP 299/2026), que enfrenta resistência inclusive de parte da base aliada. Os petistas argumentam que as medidas ampliam a arrecadação para financiar políticas sociais. Críticos apontam que o aumento da carga tributária sobre o capital desestimula investimentos, afeta pequenos e médios empresários que retiram lucros como renda e pode gerar mais informalidade ou planejamento tributário agressivo.
O projeto ainda precisa tramitar na Câmara e no Senado. Nenhum dos textos recentes da bancada de esquerda apresentou estimativas detalhadas de impacto fiscal.
Principais pontos:
- PL 5.889/2026 propõe IR progressivo sobre dividendos de até 25% acima de R$ 150 mil/mês.
- Isenção para até R$ 5.000 mensais; alíquotas de 10% a 25% nas faixas seguintes.
- Primeiro signatário: Pedro Uczai (PT-SC), com 79 assinaturas de deputados de esquerda.
- Substitui proposta anterior de 15% fixo; hoje a lei já cobra 10% acima de R$ 50 mil/mês.
- Surge em meio ao ajuste fiscal do governo e crítica à elevação da carga sobre o setor produtivo.

