Congressistas do PT, PC do B e PSOL articulam nesta semana um pacote alternativo ao ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Chamado pelos próprios articuladores de “pacote antiajuste”, o conjunto de propostas visa aumentar a tributação sobre bancos e grandes fortunas, proteger gastos sociais e flexibilizar regras fiscais.

Na segunda-feira (9 de novembro), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou os dois primeiros projetos. O PLP 287/2026 retira investimentos públicos federais dos limites de crescimento das despesas e impede seu contingenciamento. O PLP 288/2026 amplia de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB a margem de tolerância para o cumprimento das metas fiscais, permitindo maior variação do resultado primário sem descumprimento da faixa.

Além desses, a articulação discute medidas como aumentar a alíquota da CSLL dos bancos, tributar lucros e dividendos, cobrar impostos sobre LCI e LCA, instituir imposto sobre grandes fortunas, impedir cortes em saúde e educação e ampliar a capacidade de gastos em períodos de desaceleração. Projetos adicionais, com primeiro signatário Pedro Uczai (PT-SC), propõem Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquotas de até 3% sobre patrimônios acima de R$ 15 milhões ou R$ 200 milhões, conforme a versão, além de taxação de 15% sobre dividendos e elevação de alíquotas sobre JCP.

Enquanto o Executivo busca conter despesas e elevar receitas para cumprir as metas, a ala mais à esquerda da base prefere aumentar a carga sobre quem produz e investe e afrouxar o arcabouço. O Senado já aprovou o texto-base do pacote do governo (PLP 299), mas a divergência interna expõe a resistência petista a qualquer contenção real de gastos.

O resultado previsível é mais imposto, mais dívida e menos espaço para o setor produtivo. O “antiajuste” é, na prática, a defesa do status quo de gastos crescentes sob outro nome.

Principais pontos:

  • PT, PC do B e PSOL articulam “pacote antiajuste” contra o ajuste fiscal do governo Lula.
  • Propostas incluem taxar bancos (CSLL), lucros e dividendos, LCI/LCA, grandes fortunas e proteger gastos sociais.
  • Lindbergh Farias protocolou PLP 287 e 288/2026, que flexibilizam o arcabouço e protegem investimentos de contingenciamento.
  • Outros projetos, com Pedro Uczai, preveem Imposto sobre Grandes Fortunas (alíquotas até 3%) e 15% sobre dividendos.
  • Iniciativa expõe divergência na base governista: Executivo busca contenção, ala esquerda prefere mais tributação e mais gastos.
  • Pacote do governo (PLP 299) já teve texto-base aprovado no Senado; propostas alternativas tramitam separadamente.