O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta terça-feira (30 de junho de 2026) duas ações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o Partido Liberal após a divulgação de uma carta do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. No documento, Rubio agradece Flávio pela “oferta generosa” de colocar uma equipe de transição à disposição do governo americano caso ele seja eleito presidente em outubro.

A ação foi protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo instauração de inquérito policial, e no Ministério Público Eleitoral (MPE), também contra o PL.

ARGUMENTOS DO PT

Segundo o documento do PT, a carta de Rubio revela que Flávio manteve tratativas diretas com o governo norte-americano e ofereceu, como contrapartida ou gesto de aproximação, uma equipe de transição para trabalhar com os EUA. Os principais argumentos são:

  • Violação da soberania nacional: Oferecer uma equipe de transição a uma potência estrangeira antes mesmo da eleição configura subordinação política e afronta à autonomia do Estado brasileiro. A transição de governo é interna e não pode ser colocada à disposição de outro país.
  • Possível corrupção passiva: Flávio teria solicitado ou aceitado auxílio indevido (apoio eleitoral ou vantagens) em troca da promessa de compartilhar dados sensíveis obtidos durante o processo de transição.
  • Uso indevido de papel timbrado do Senado: A carta enviada por Flávio foi redigida em papel oficial do Senado, dando caráter institucional à oferta e sugerindo uso de cargo público para benefício pessoal ou eleitoral.
  • Risco de compartilhamento de informações sigilosas: Como senador, Flávio teria acesso a dados sensíveis, e a oferta de transição levanta suspeita de que tais informações poderiam ser repassadas ao governo estrangeiro.
  • Interferência externa nas eleições: A correspondência demonstra uma relação de dependência política com os EUA (governo Trump), o que o PT classifica como “entreguismo” e possível interferência em assuntos internos do Brasil.

O partido pede apuração de crimes como atentado à soberania nacional, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.

QUANTOS ANOS FLÁVIO PODE PEGAR SE AS ARGUMENTAÇÕES FOREM ACEITAS

Se as acusações do PT forem acolhidas e Flávio for condenado, as penas previstas no Código Penal (atualizado pela Lei 14.197/2021) incluem:

  • Atentado à soberania (Art. 359-I): Reclusão de 3 a 8 anos. Aumenta para metade até o dobro se houver declaração de guerra. Se o agente participa de operação bélica para submeter território: 4 a 12 anos.
  • Espionagem (Art. 359-K): Reclusão de 3 a 12 anos (entregar informação sigilosa a governo estrangeiro que possa colocar em perigo a soberania).
  • Corrupção passiva: Reclusão de 2 a 12 anos + multa e perda do cargo/mandato.

Em caso de condenação por múltiplos crimes (concurso material ou continuidade delitiva), as penas podem ser somadas ou aplicadas de forma mais severa, resultando em uma pena total potencial de 10 a 20 anos ou mais, dependendo da dosimetria judicial, reincidência e agravantes. Além da prisão, há risco de inelegibilidade por 8 anos (Lei da Ficha Limpa) e perda de direitos políticos.

O processo ainda está em fase inicial (representação para investigação) e passará por ampla defesa, recursos e julgamento em várias instâncias. A condenação não é automática e depende de provas robustas.