O projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, deve ser votado na próxima terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), após reunião de líderes. Segundo ele, não há, até o momento, mudanças previstas no parecer apresentado em julho.

Machado afirmou que pretende conversar com as bancadas partidárias antes da votação para esclarecer pontos do texto e receber eventuais sugestões. PP, Republicanos e PSD já procuraram o relator. Ele admitiu a possibilidade de ajustes até a apreciação em plenário, desde que não comprometam o núcleo do projeto. A movimentação ganhou força depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos líderes a intenção de pautar o texto. O relator também rebateu críticas e afirmou que há divulgação distorcida sobre o conteúdo da proposta.

“Não existe uma vírgula no projeto que trate de conteúdo. O projeto trata de regulamentação econômica”, declarou Machado. Ele argumentou que o objetivo é evitar práticas que favoreçam a concentração de mercado, encareçam serviços para consumidores ou prejudiquem empresas concorrentes. O PL 4.675/2025 amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir a formação de monopólios nos mercados digitais e cria uma instância específica no órgão para fiscalização das plataformas de relevância sistêmica. O Cade poderá impor obrigações preventivas a essas empresas.

O texto é prioridade do governo e enfrenta resistência de empresas do setor, que apontam risco de intervenção excessiva, inclusive sobre algoritmos, e de impactos econômicos. Há também resistência em parte das bancadas, entre elas a do PL. O relator tem defendido a manutenção do núcleo do relatório de julho e a votação ainda neste ano, antes da mudança de composição do Congresso. A tramitação ocorre no contexto de debates sobre o papel das plataformas digitais e da disputa sobre o alcance da regulação estatal no setor.

Principais pontos:

  • Relator Aliel Machado confirma votação do projeto das big techs para terça-feira (17) na Câmara.
  • Não há mudanças previstas no parecer de julho; conversas com bancadas (PP, Republicanos, PSD) ocorrem antes da votação.
  • Machado afirma que o texto trata apenas de regulação econômica e concorrencial, sem regras sobre conteúdo ou publicações.
  • Proposta amplia poderes do Cade e cria superintendência para fiscalizar plataformas de relevância sistêmica.
  • Há resistência de empresas do setor e de parte das bancadas; projeto é prioridade do governo.