PRESSÃO PARA FORÇAR DELAÇÃO NO CASO DARK HORSE É ILEGAL E PODE CONFIGURAR CRIME
Produtora Karina Gama relata ameaças e resiste a acordo por afirmar que não praticou irregularidades e não tem o que delatar
Karina Gama, produtora do filme Dark Horse, afirma que vem sofrendo pressão para firmar uma delação premiada após se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal. Segundo relatos divulgados pela imprensa, ela foi procurada inclusive por lideranças religiosas que sugeriram um acordo e também denunciou abordagens de falsos oficiais de Justiça, além de pressões contra familiares e fornecedores. Karina sustenta que não cometeu irregularidades e que, por isso, não tem fatos criminosos a confessar.
Operação da PF também apreendeu armas registradas em nome do deputado Mario Frias.A colaboração premiada precisa resultar de manifestação voluntária, conforme a Lei nº 12.850. A pressão destinada a constranger alguém mediante ameaça para produzir uma delação é ilegal, pode retirar a validade do acordo e, conforme os atos praticados, configurar constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, ou coação no curso do processo, prevista no artigo 344. A delação deve revelar fatos verdadeiros e acompanhados de elementos de confirmação, nunca servir como instrumento para fabricar acusações.
A operação autorizada por Flávio Dino cumpriu 49 mandados e investiga suspeitas envolvendo emendas parlamentares, contratos e empresas relacionadas ao projeto. O deputado Mario Frias também foi alvo das buscas e teve sete armas apreendidas por estarem em endereço diferente do declarado. A defesa política dos envolvidos afirma que não houve emprego de dinheiro público na produção do filme e cobra que a investigação esclareça a origem dos recursos sem transformar a busca por provas em pressão para obter acusações.
