O grupo Prerrogativas apresentou na quarta-feira (18/11) uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) após o deputado federal e senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ) afirmar, em discurso na Câmara dos Deputados, que o Brasil estava “na mão de um bêbado”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração foi feita na segunda-feira (17/11), durante debate sobre ajuste fiscal. Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, coordenadores do grupo, argumentam que a fala ofende a honra do presidente e ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

Na representação, sustentam que a expressão não tem relação com o debate político em curso e constitui ataque pessoal. O grupo também questiona a posterior divulgação da fala no Instagram de Jordy, o que teria ampliado o alcance da declaração para além do plenário da Câmara.

A petição cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo os quais a imunidade parlamentar não é absoluta e não protege manifestações que violem a honra de terceiros desvinculadas do exercício do mandato. Uma cópia do documento foi encaminhada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

A apresentação de notícia de fato é pedido de apuração e não significa, por si só, abertura de investigação pela PGR. Caberá ao órgão decidir se adota alguma providência. Jordy foi eleito senador pelo Rio de Janeiro e toma posse em 1º de fevereiro de 2027.

Principais pontos:

  • Prerrogativas protocolou notícia de fato na PGR em 18/11 após fala de Carlos Jordy (PL-RJ).
  • Em discurso na Câmara em 17/11, Jordy disse que o Brasil estava “na mão de um bêbado”, referindo-se a Lula.
  • Advogados alegam ofensa à honra e que a imunidade parlamentar não é absoluta (citando STF).
  • Questionam também a divulgação da fala no Instagram do parlamentar.
  • Cópia enviada ao Ministério da Justiça; PGR decide se toma providências. Notícia de fato não equivale a investigação aberta.