O governo Lula avançou na demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore com uma portaria declaratória do Ministério da Justiça, assinada em cerimônia na quinta-feira (19). A medida declara a posse permanente de cerca de 362 mil hectares pelos povos Kayapó e Yudjá em Mato Grosso e no Pará. A Funai informa que analisou 32 contestações administrativas e defende que a medida dá segurança jurídica às comunidades indígenas. O procedimento ainda prevê a homologação por decreto presidencial.

Na cerimônia, o próprio Lula mencionou que cerca de 200 propriedades estão envolvidas em uma disputa no Supremo Tribunal Federal, segundo o UOL. A fala expõe uma lacuna no anúncio: as famílias que vivem e trabalham na região precisam saber como serão notificadas, quais situações serão avaliadas para indenização e que apoio terão se precisarem deixar a área. Cabe à União apresentar um cronograma e explicar como cada situação será examinada, inclusive a dos ocupantes que aleguem boa-fé.

Em vídeo publicado no Instagram, a veterinária Cássia cita Posto da Mata, localidade atingida pela desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, em 2012. Naquela operação, a Funai informou que 201 famílias haviam sido cadastradas até 28 de dezembro para avaliação de reassentamento e que 92 já tinham sido consideradas aptas até aquela data. A experiência ajuda a dimensionar o trabalho que o governo precisa fazer antes de eventuais retiradas em Kapôt Nhĩnore. A demarcação exige respeito aos direitos indígenas e respostas concretas a quem pode perder moradia ou renda. Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República, via Funai.

Principais pontos

  • A portaria declara a posse indígena de cerca de 362 mil hectares em Mato Grosso e no Pará.
  • Lula citou cerca de 200 propriedades envolvidas em disputa judicial.
  • A matéria cobra do governo regras claras de transição, avaliação de indenizações e assistência às famílias afetadas.