O Brasil assiste a mais um capítulo do avanço do ativismo judicial e do cerceamento das liberdades individuais. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal mobilizaram agentes, tempo e recursos dos pagadores de impostos para investigar uma suposta ameaça contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O motivo da investigação oficial foi uma publicação no Instagram contendo um desenho japonês, conhecido como anime. Na imagem, um personagem segurando a bandeira do Brasil desferia um soco em um homem careca de terno, o que bastou para acionar o aparato de segurança do Estado sob a presunção de que a ilustração representava o magistrado.

O GASTO DE DINHEIRO PÚBLICO COM O RIDÍCULO

A denúncia veio a público por meio da coluna Radar, da revista Veja, revelando os bastidores de um inquérito que beira o inacreditável. A Polícia Federal realizou diligências e insistiu para que o cidadão comum fosse indiciado pelos crimes de ameaça, desacato e incitação ao crime. Toda essa estrutura foi movimentada por causa de uma imagem com a legenda entrei na moda. O caso revela o nível de paranoia institucional e o direcionamento de forças policiais para monitorar opiniões e manifestações humorísticas na internet, enquanto o verdadeiro crime organizado continua desafiando a segurança pública real nas ruas do país.

O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Diante da total falta de materialidade jurídica, o Ministério Público Federal se viu obrigado a pedir o arquivamento do caso para não prolongar o vexame institucional. O procurador responsável destacou textualmente que a postagem indicada por si só, descontextualizada na forma como está, não teria o condão de causar qualquer tipo de ameaça ou incitação à violência contra autoridades públicas. Juridicamente, os crimes alegados pela Polícia Federal exigem a existência de um perigo real, concreto e iminente, elementos totalmente ausentes em um desenho animado compartilhado em uma rede social privada.

O PROCESSO DE AUTOCENSURA NO BRASIL

O que o cidadão brasileiro precisa entender é o efeito prático e psicológico desse tipo de perseguição estatal. Mesmo com o arquivamento definitivo da investigação por falta de nexo, o cidadão que fez a postagem passou pelo constrangimento de ser alvo da Polícia Federal e do peso do Estado. Esse cenário instaura uma cultura de autocensura, onde jornalistas, influenciadores e o trabalhador comum passam a ter medo de criticar ou ironizar autoridades públicas. Quando o indivíduo precisa medir cada palavra ou desenho para não correr o risco de ser investigado, a liberdade de expressão deixa de existir na prática e passa a ser vigiada. Até o momento não há confirmação oficial de punição aos responsáveis pelo início da investigação infundada.