PGR MANIFESTA CONTRA SUSPENSÃO DA LEI DA DOSIMETRIA QUE PODERIA BENEFICIAR CONDENADOS DO 8 DE JANEIRO
Procuradoria-Geral da República, por meio de Paulo Gonet, defende que a lei aprovada pelo Congresso Nacional permaneça em vigor, criticando interferência judicial imediata de Alexandre de Moraes e reafirmando o papel do Legislativo na definição de penas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a suspensão da Lei da Dosimetria, norma que altera regras de cálculo de penas e progressão de regime e poderia reduzir as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo eventuais benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
PARECER DEFENDE COMPETÊNCIA DO LEGISLATIVO
O subprocurador Paulo Gonet, em nome da PGR, argumentou que não há elementos suficientes para suspender imediatamente a norma aprovada pelo Congresso. Segundo o parecer, a definição de penas é matéria de conformação legislativa, e o Judiciário não deve interferir de forma precipitada nas decisões do Parlamento.
Gonet responde a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e por partidos de esquerda: PSOL, Rede, PDT e PT. O documento recomenda o indeferimento das medidas cautelares, mantendo a lei em vigor até o julgamento do mérito.
INTERFERÊNCIA DE ALEXANDRE DE MORAES
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei um dia após sua promulgação, alegando necessidade de análise prévia. A decisão foi criticada por juristas conservadores como exemplo de ativismo judicial, que invade competências exclusivas do Legislativo.
REAÇÃO NO CAMPO CONSERVADOR
Para a direita e bolsonaristas, o posicionamento da PGR representa um freio importante ao excesso de poder concentrado no STF, especialmente nas mãos de Moraes. A lei da dosimetria busca maior proporcionalidade nas penas, combatendo o que muitos veem como rigor excessivo e seletivo em processos políticos.
O episódio reforça a narrativa de que o Judiciário, sob influência de ministros como Moraes, atua para manter condenações duras contra opositores do governo Lula, enquanto o Congresso tenta restabelecer equilíbrio.
