A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar humanitária e temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há elementos para configurar infração disciplinar que justifique alteração no regime de pena, especialmente em relação à posse de uma arma de fogo registrada.

A Polícia Civil do Distrito Federal já havia informado ao STF que Bolsonaro possuía registro válido para a arma. Diante da ausência de crime de posse ilegal, a PGR solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar, com a ressalva de que a arma seja apreendida. A decisão final cabe a Moraes.

 CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO

O inquérito da Polícia Civil já foi encerrado sem indiciamento de Bolsonaro. Apenas o agente do GSI, Sargento Leite, foi indiciado por ter saído com a arma sem autorização. Segundo depoimentos, Bolsonaro teria pedido ao sargento para verificar um problema na arma no dia 15. O agente decidiu levar o armamento por preocupação com a saúde mental do ex-presidente durante ausência de Michelle Bolsonaro, que estava em Goiânia.

Durante buscas e apreensões na residência de Bolsonaro, a PF levou as armas, mas uma permaneceu após pedido do ex-presidente (que alegou ter três mulheres em casa) e autorização de autoridade não identificada.

QUESTÃO DE SAÚDE

O laudo médico mais recente aponta que Bolsonaro continua fazendo fisioterapia para se recuperar de pneumonia e não descarta a necessidade de nova cirurgia em breve. A defesa tem usado o quadro de saúde como argumento para manutenção da prisão domiciliar.