O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ingressar como assistente no inquérito que envolve o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). A entidade também solicitou a reconsideração da decisão que manteve o julgamento no plenário virtual da Primeira Turma.

No documento, assinado por Leonardo Lamachia, presidente da OAB do Rio Grande do Sul, e Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, a OAB argumenta que a sustentação oral gravada, sem possibilidade de interação simultânea com os julgadores, limita a participação efetiva da defesa. A entidade defende as prerrogativas da advocacia e as garantias do contraditório e da ampla defesa, sem discutir o mérito da denúncia.

Van Hattem é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, em razão de discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. O parlamentar classificou a decisão de Dino como inconstitucional e um ataque à imunidade parlamentar, afirmando que, se o voto for acompanhado, poderá se tornar réu no STF pelo discurso.

Nesta sexta-feira (20), Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, levando o caso para análise no plenário físico da Primeira Turma.

Principais pontos:

  • OAB Conselho Federal pediu ingresso como assistente e julgamento presencial no caso de van Hattem.
  • Entidade argumenta que sustentação oral gravada limita o contraditório e a ampla defesa.
  • Petição assinada por Leonardo Lamachia (OAB/RS) e Alex Sarkis.
  • Denúncia por calúnia e injúria contra delegado da PF por discurso na Câmara em 2024.
  • Dino votou pelo recebimento da denúncia; Zanin pediu destaque para plenário físico.