O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste no prazo de dez dias sobre o novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recurso busca a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no caso da trama golpista. Trata-se do segundo pedido de revisão criminal protocolado pela defesa; o primeiro, de maio, teve parecer contrário da PGR em junho.

A decisão de Nunes Marques foi assinada na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições, e publicada nesta quarta-feira (28). O ministro já havia indicado que não daria andamento ao caso antes do segundo turno para evitar interferência no processo eleitoral.

O novo pedido, protocolado em setembro, apresenta argumentos sobre a cadeia de custódia de provas digitais e questiona aspectos do julgamento. A revisão criminal é instrumento excepcional para contestar condenações definitivas em hipóteses legais específicas. O parecer da PGR não vincula a decisão posterior do relator.

Fontes: G1, Valor Econômico, O Globo, InfoMoney e VEJA.