O Congresso da Nicarágua anunciou nesta quarta-feira (22) um plano de trabalho para acabar com o processo eleitoral do país. A medida, anunciada pelo presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, atende a uma ordem do presidente Daniel Ortega e, na prática, elimina a possibilidade de disputa eleitoral em 2027, formalizando ainda mais o regime autoritário.

ORTEGA DECLARA FIM DAS ELEIÇÕES NO ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO

No domingo (19), durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista, Daniel Ortega, de 80 anos, declarou que “aqui não voltará a haver eleições” para que a oposição não tente “agarrar o governo e o poder”. O mandatário, que governa desde 2007 e compartilha a presidência com a esposa Rosario Murillo desde reformas de 2025, afirmou que trabalhará com a Assembleia Nacional para aprovar leis que criem um “muro” ou “bloqueio” contra opositores, a quem chamou de golpistas e traidores.

As próximas eleições gerais estavam previstas para novembro de 2027, após emenda constitucional de 2025 que estendeu o mandato presidencial de cinco para seis anos.

ASSEMBLEIA INICIA TRÂMITES PARA REFORMA

Segundo documento divulgado pelo Congresso, a Assembleia Nacional e o Conselho Supremo Eleitoral iniciaram as análises necessárias para elaborar o plano de trabalho e assegurar as etapas constitucionais, legais e formais das reformas no sistema político e eleitoral. A votação de mudanças está prevista para o início de agosto.

Fontes citadas por veículos independentes indicam que a reforma pode incluir a substituição da atual Assembleia por um modelo de cerca de 1.500 deputados locais que se reuniriam anualmente e elegessem o presidente por períodos de até 10 anos. O objetivo seria consolidar o poder do casal Ortega-Murillo.

REAÇÃO INTERNACIONAL E DA OPOSIÇÃO

A decisão gerou condenações. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que os nicaraguenses têm direito de escolher seus líderes pelo voto e que o anúncio expõe a natureza autoritária do regime. O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu o restabelecimento do Estado de Direito e eleições livres.

A oposição no exílio e organizações internacionais classificam o movimento como a formalização da “ditadura familiar”. O regime de Ortega já enfrenta acusações de repressão a protestos desde 2018, prisão de opositores, fechamento de meios de comunicação e cassação de organizações da sociedade civil.

Ortega e Murillo controlam o Legislativo, o Judiciário, as Forças Armadas e o sistema eleitoral. A última eleição, em 2021, foi amplamente questionada por fraude e exclusão de candidatos.