Moraes vota por manter cancelamento de passaportes de Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição de que ele deixe o país.
A Primeira Turma da Corte começou a analisar o recurso da defesa do parlamentar no plenário virtual. O julgamento está previsto para terminar em 30 de novembro. Os outros ministros têm até essa data para registrar seus votos.
A defesa de Flávio pediu a retirada de todas as restrições, incluindo a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado no caso. Moraes é o relator da Petição 16.877, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e Tomaz.
Em seu voto, Moraes destacou que Flávio descumpriu a ordem judicial de entregar os documentos e deixou o território nacional. “Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem”, escreveu o ministro. Ele considerou que a conduta reforça a necessidade das medidas para preservar as investigações.
As restrições foram impostas em 25 e 26 de outubro, logo após a derrota de Flávio no segundo turno das eleições presidenciais. O senador foi intimado a entregar os passaportes, inclusive o diplomático, em 24 horas, mas não cumpriu o prazo e saiu do Brasil.
Principais pontos:
- Moraes votou para manter o cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro e a proibição de deixar o país.
- Julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF, com término previsto para 30 de novembro.
- Ministro citou que Flávio descumpriu a ordem e deixou o Brasil, o que reforça a necessidade das medidas.
- Caso envolve investigação de lavagem de dinheiro com o advogado Willer Tomaz (Pet 16.877).
- Restrições foram determinadas logo após a derrota eleitoral de Flávio em 25 de outubro.

