A designação de Alexandre de Moraes como relator do caso que investiga suposta tentativa de golpe de Estado ocorreu diferentemente do procedimento padrão de sorteio. O então presidente do STF, Dias Toffoli, designou diretamente Moraes como relator do Inquérito das Fake News em março de 2019, após o qual todos os casos posteriores com conexão temática passaram a ser distribuídos ao mesmo relator mediante a regra de prevenção. A decisão sobre Bolsonaro nunca foi submetida a sorteio eletrônico transparente. Agora, com a distribuição por sorteio levando o ministro Luiz Fux à relatoria de ação sobre rejeição do advogado-geral da União Jorge Messias ao STF, a Associação Civitas para Cidadania e Cultura pede para auditar o procedimento eletrônico que colocou Fux na relatoria do caso, enquanto a esquerda mantém silêncio sobre a falta de transparência anterior.

O PADRÃO DUPLO DA ESQUERDA SOBRE IMPARCIALIDADE

A hipocrisia está documentada e é cristalina. Quando Alexandre de Moraes foi designado relator do caso de golpe contra Bolsonaro, PT e PSOL não questionaram. Não exigiram auditoria. Não levantaram questões sobre imparcialidade. A defesa de Bolsonaro fez críticas ao ministro, ressaltando que o magistrado não pode atuar de forma imparcial, já que figura como vítima de um possível atentado. Bolsonaro pediu impedimento de Moraes. O Plenário do STF rejeitou o recurso e manteve o ministro Alexandre de Moraes como relator, com argumento de que o crime de tentativa de golpe de Estado afeta toda coletividade, não uma vítima individualizada. A esquerda aplaudiu. Nenhum pedido de auditoria. Nenhuma reclamação sobre transparência processual. Nenhuma exigência de verificabilidade eletrônica.

A REVIRAVOLTA QUANDO FUX FOI SORTEADO

Quando Luiz Fux foi sorteado relator de ação sobre rejeição da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias à Corte, a Associação Civitas passou a pedir auditoria do procedimento eletrônico. Subitamente a transparência processual virou prioridade. A entidade, notoriamente alinhada com setores progressistas, provocou formalmente o STF. Pediu logs de distribuição. Exigiu verificabilidade digital. Pediu auditoria de ferramentas utilizadas pelo sistema. Tudo isso porque Fux foi para a relatoria e Fux tem gerado posicionamentos desagradáveis a setores ligados à esquerda desde que, no julgamento do suposto golpe de Estado, votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros réus.

MORAES DESIGNADO SEM SORTEIO: SILÊNCIO TOTAL

Analistas conservadores destacam o detalhe crucial: Diferentemente do procedimento padrão de sorteio, Toffoli designou diretamente Alexandre de Moraes como relator do Inquérito das Fake News em março de 2019. Isso significa que a distribuição para Moraes nunca foi sorteada. Foi uma escolha política. Designação administrativa. E a esquerda dormiu. Quando deveria ter questionado falta de sorteio, impugnação processual e transparência eletrônica, a esquerda silenciou porque o resultado convinha à sua agenda política: Moraes julgaria Bolsonaro. Agora que Fux recebeu sorteio real e votou para absolver, a esquerda descobre importância de auditoria digital.

FUX ABSOLVE BOLSONARO E A ESQUERDA ATACA

O gatilho para mudança de posição da esquerda foi claro: Fux não viu provas de tentativa de golpe e entendeu que fatos apurados não cabem nas acusações da PGR. Isso tem gerado posicionamentos desagradáveis a setores ligados à esquerda desde que votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros réus em meio às sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes por meio da Lei Magnitsky. Fux, vendo documentos e provas, votou para absolvição. Para esquerda, isso é intolerável. Então muda de estratégia: ataca transparência do sorteio. Pede auditoria. Levanta questões sobre verificabilidade. Tudo para tentar minar decisão de ministro que não obedeceu seu script político.

A DENÚNCIA INTERNACIONAL SOBRE MORAES

Análise do Wall Street Journal não passou despercebida entre conservadores. O artigo publicado no WSJ afirmou que Moraes foi escolhido sem sorteio, passou a vigiar redes sociais, criminalizar opiniões e prender preventivamente críticos do tribunal. O jornal americano concluiu que, independentemente do que se pense sobre Jair Bolsonaro, é evidente que a política tomou conta do Supremo. A publicação detalhou como Moraes foi designado sem sorteio, assumiu vigilância de redes sociais, criminalizou pensamento político e usou prisão preventiva como arma contra opositores. A esquerda nunca desmentiu. Nunca questionou. Nunca pediu auditoria dessa cadeia de decisões. Apenas silenciou.

O CENÁRIO DE HIPOCRISIA INSTITUCIONALIZADA

A situação expõe mecanismo perverso: quando sorteio favorece a esquerda, ou quando não há sorteio, como com Moraes, não há demandas por transparência. Quando sorteio desfavorece, subitamente a esquerda descobre importância de auditoria digital. Isso não é debate sobre imparcialidade. É disputa por poder judicial. A distribuição por sorteio é a regra nos tribunais e não costuma ser alvo de questionamentos, ao contrário da distribuição por prevenção, quando um ministro herda caso por ter outro parecido em suas mãos. Os critérios para definir a conexão temática são alvo das críticas especialmente por parte da direita, uma vez que ações ligadas a fake news e democracia passaram a se encaminhar quase que exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes. Moraes recebeu todos os casos pela regra de prevenção sem questionamento. Agora Fux recebe um sorteio legítimo e a esquerda quer destruir o sistema de distribuição.

A PERGUNTA QUE FICA

Se a esquerda acreditasse genuinamente em transparência processual e verificabilidade eletrônica, por que silenciou quando Moraes foi designado sem sorteio para julgar Bolsonaro, mas grita pedindo auditoria quando Fux foi sorteado e absolveu?