O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de redução de pena para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", em decisão proferida nesta terça-feira. Conforme informações da BandNews TV, a defesa buscou o benefício com base no PL da Dosimetria após a derrubada do veto do presidente Lula, mas o magistrado alegou que as alterações legislativas ainda não estão em vigor. Débora cumpre condenação de 14 anos de reclusão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, sob acusação de múltiplos crimes.