O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou publicamente nesta quinta-feira, 4 de junho de 2026, em Curitiba, no Paraná, que os magistrados da Corte não possuem legitimidade eleitoral e não podem balizar suas decisões com base em vontade política. A declaração ocorreu durante a abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, no painel que debatia a Jurisdição Constitucional e a Separação de Poderes. Fux fez uma análise dura sobre o cenário institucional brasileiro, reconhecendo que a ausência de voto popular exige que os juízes se atenham estritamente aos aspectos técnicos e constitucionais, em vez de assumirem o papel de legisladores. O posicionamento toca diretamente no nervo do ativismo judicial, uma das principais críticas da sociedade conservadora e dos defensores das prerrogativas do Parlamento.

O PARLAMENTO DIVIDIDO E A FUGA PARA O STF

De acordo com o ministro Luiz Fux, a interferência frequente do Judiciário em grandes temas nacionais é alimentada por uma espécie de fuga de responsabilidade por parte do Congresso Nacional. Fux argumentou que o Legislativo se encontra paralisado por divisões ideológicas profundas. Para evitar o chamado preço social perante suas bases eleitorais, deputados e senadores preferem travar pautas complexas e transferir o desgaste político para a Suprema Corte por meio de ações judiciais. Uma vez provocado por partidos políticos ou entidades de classe, o STF fica constitucionalmente obrigado a emitir uma decisão, o que acaba gerando o desgaste institucional conhecido pela população.

O QUE O CIDADÃO PRECISA ENTENDER

A fala de Fux expõe uma contradição central que o cidadão comum percebe no dia a dia do país. Se os ministros do Supremo Tribunal Federal não passaram pelo crivo das urnas, qualquer decisão que ultrapasse a interpretação literal da Constituição e entre no campo da vontade política invade a competência dos representantes eleitos pelo povo. Ao defender que o ideal seria devolver ao Parlamento o que cabe estritamente à esfera legislativa, Fux valida, mesmo que indiretamente, o sentimento de indignação de milhões de brasileiros que enxergam com desconfiança o avanço de magistrados sobre temas de relevância moral, social e econômica que deveriam ser definidos unicamente pelo voto.