O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicado por Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011, determinou restrições a publicações eleitorais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do empresário Pablo Marçal até o encerramento da votação do segundo turno, neste domingo (25).

A decisão estabelece multa de R$ 100 mil por publicação que descumpra a ordem, após verificação judicial. A medida abrange conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial em situações proibidas, materiais manipulados, informações sabidamente falsas e acusações criminosas contra candidatos.

A determinação atende a pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à candidatura de Lula. O ministro, porém, ressalvou que críticas políticas, opiniões e manifestações legítimas não estão proibidas.

Conservadores criticam a medida como censura seletiva na reta final, apontando que o mesmo rigor não é aplicado com a mesma velocidade a conteúdos da campanha petista ou do “Exército do Lula” de Janones. A indicação de Cueva por Dilma e o pedido da coligação de Lula reforçam a percepção de uso da Justiça Eleitoral para limitar a voz de apoiadores de Flávio Bolsonaro a menos de 48 horas da votação.