O ministro do STF André Mendonça determinou nesta terça-feira (17) a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mais três investigados no esquema de fraudes do INSS, conhecido como Farra do INSS. Segundo a coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, os beneficiados são Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Aldo Luiz Ferreira e Alexandre Moreira da Silva.

Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA), é acusado de integrar o núcleo operacional do esquema e estava preso desde dezembro de 2025. A CBPA seria usada para viabilizar descontos fraudulentos em aposentadorias. Aldo Luiz Ferreira, dono de empresa de cartão consignado, é apontado pela PF como colaborador do núcleo financeiro e também preso desde dezembro de 2025. Alexandre Moreira da Silva, preso em março de 2026 após ficar foragido por quatro meses, completa o trio.

A decisão segue o precedente recente de Mendonça, que no início de novembro já havia concedido prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro/dezembro de 2025 e apontado como um dos principais articuladores do esquema. Em casos anteriores, o ministro também flexibilizou medidas para o ex-procurador do INSS e o filho do Careca do INSS.

Sob o prisma conservador, a sequência de decisões de Mendonça no caso da Farra do INSS — que envolve bilhões em descontos indevidos em benefícios de milhões de aposentados e pensionistas — levanta questionamentos sobre a efetividade da custódia cautelar em crimes de grande impacto patrimonial e social. Enquanto o mercado cobra responsabilidade fiscal do governo e o dólar se aproxima de R$ 6, a Justiça flexibiliza medidas contra investigados em um dos maiores esquemas de desvio de recursos públicos recentes. A percepção de seletividade e brandura em casos de corrupção contra os mais vulneráveis reforça a crítica à impunidade e à ausência de resposta firme do sistema de justiça.

As investigações da Operação Sem Desconto, conduzidas pela PF e CGU, apontam prejuízo estimado em bilhões de reais e afetaram milhões de beneficiários. Mendonça, relator do caso, tem sustentado que as medidas cautelares alternativas são suficientes no atual estágio das apurações.

Principais pontos:

  • André Mendonça determina prisão domiciliar para Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Aldo Luiz Ferreira e Alexandre Moreira da Silva no esquema da Farra do INSS.
  • Os três estavam presos desde 2025/2026 e são acusados de integrar núcleos operacional e financeiro do esquema de descontos fraudulentos.
  • Decisão segue a liberação anterior de Maurício Camisotti e de outros investigados, como o ex-procurador do INSS.
  • Esquema envolve bilhões em descontos indevidos em aposentadorias de milhões de beneficiários.
  • Sob o prisma conservador: flexibilização de medidas cautelares em crime de grande impacto social e patrimonial reforça críticas à impunidade.