Na sexta-feira (12/6/2026), o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o território nacional. A proposta revoga dispositivos constitucionais que autorizam estados e municípios a instituir esses tributos e prevê que a União crie mecanismo de compensação financeira temporária por até cinco anos. Pollon argumenta que imóveis e veículos são adquiridos com renda já tributada, configurando tributação reiterada sobre riqueza já constituída.

CONTEXTO E HISTÓRICO

A PEC ataca a tributação patrimonial periódica, vista por conservadores e liberais como confisco disfarçado que restringe o direito de propriedade. Pollon, alinhado ao liberalismo econômico defendido por pensadores como Milton Friedman e Friedrich Hayek, sustenta que a cobrança anual representa restrição desproporcional ao pleno exercício da propriedade, especialmente sobre moradias e veículos de trabalho. A iniciativa ganha força em ano eleitoral, com apoio explícito de Jair Bolsonaro, que indicou Pollon como seu candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul. A PEC exige quórum de 3/5 em dois turnos na Câmara e no Senado para aprovação. 

PERSONAGENS E ENVOLVIDOS

  • Marcos Pollon (PL-MS): Deputado federal e pré-candidato ao Senado, autor da PEC.
  • Jair Bolsonaro (PL): Ex-presidente que manifestou apoio público à candidatura de Pollon.
  • União, estados, DF e municípios: Envolvidos na compensação financeira transitória.
  • Contribuintes brasileiros: Principais beneficiados com o fim da tributação anual sobre patrimônio.
  • Congresso Nacional: Responsável pela aprovação da emenda constitucional.

REAÇÕES

A direita celebra a proposta como avanço concreto na defesa da propriedade privada e redução da carga tributária, alinhada ao liberalismo econômico e aos valores conservadores. Nas redes, o tema “carro é nosso, casa é nossa” viraliza como crítica ao Estado confiscatório. Governos estaduais e municipais, especialmente os de esquerda, tendem a resistir, alegando perdas de arrecadação. O PT e aliados criticam a medida como “populista” sem contrapartidas claras.

TRATAMENTO DA IMPRENSA

Portais conservadores destacam o caráter liberal e o alívio ao bolso do cidadão. Veículos alinhados ao governo Lula minimizam a proposta ou enfatizam possíveis impactos nas contas públicas, omitindo o argumento de dupla tributação e o apoio de Bolsonaro. Grande parte da imprensa tradicional ainda não deu grande repercussão ao tema.

CONSEQUÊNCIAS

Se aprovada, a PEC representaria significativo alívio financeiro para famílias e empresas, estimulando consumo, investimento e mobilidade. Reduziria a máquina pública em níveis estadual e municipal, forçando maior eficiência. Durante o período de transição, a União arcaria com repasses, impactando o orçamento federal.

POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

A PEC deve tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Dependendo do apoio da bancada de direita, pode avançar rapidamente ou enfrentar resistência do Centrão e da esquerda. Vitória de Pollon no Senado por MS fortaleceria a agenda liberal-conservadora no Congresso. O tema deve ganhar força na campanha eleitoral de 2026.