O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu explicitamente violação da lei eleitoral ao pedir votos para a deputada federal Marina Silva (Rede-SP) e para a ex-ministra Simone Tebet (PSB-SP) nesta terça-feira (19 de maio) em evento na Casa de Portugal em São Paulo. A declaração ocorreu 88 dias antes do permitido pela legislação, marcando a terceira vez em menos de um ano que o presidente incorre em crime de propaganda eleitoral antecipada.

O CRIME COMETIDO EM PLENA LUZ DO DIA

Durante lançamento do programa Move Aplicativos, que dispõe de 30 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, Lula disse em tom de brincadeira, mas com clara intencionalidade: "O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia". A frase foi dita diante de sindicalistas e trabalhadores presentes, transformando um evento governamental em comício antecipado. Juristas especializados em direito eleitoral consultados por veículos de imprensa reconhecem que a fala constitui pedido explícito de voto, violando o artigo 36 da Lei 9.504 de 1997, que proíbe toda e qualquer solicitação de voto antes de 16 de agosto, data inicial da campanha oficial.

A ALIANÇA REVELADA QUE DESMASCARE O LULISMO

A escolha de Marina e Tebet não é casual. Ambas ocuparam pastas ministeriais no governo Lula, Marina Silva na Pasta do Meio Ambiente e Simone Tebet na Pasta do Planejamento e Orçamento. As duas pretendem concorrer ao Senado por São Paulo, representando a aliança de Lula com o centroão. O que Lula fez foi transformar um evento de anúncio de crédito para motoristas de aplicativo—financiado com dinheiro público—em palanque para lançar candidaturas aliadas. Isso é abuso de poder econômico documentado. Nas redes sociais, críticos bolsonaristas e liberais apontaram a hipocrisia: Lula persegue Bolsonaro por suposto abuso de poder, mas pratica abertamente o mesmo crime que acusa.

OS NÚMEROS QUE CONDENAM LULA

O programa Move Aplicativos será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com até R$ 30 bilhões em recursos federais. O presidente o utilizou não para beneficiar a categoria de motoristas, mas como palco para promover candidatas aliadas. A jurisprudência consolidada no Tribunal Superior Eleitoral estabelece que usar agenda governamental para promoção de candidatos configura abuso de poder econômico, punível com multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda, o que for maior. Especialistas consultados estimam que o custo dessa propaganda antecipada ultrapassa R$ 500 mil, considerando o alcance do evento transmitido por mídia.

DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E RISCO REAL DE INELEGIBILIDADE

A associação civil Movimento Advogados de Direita Brasil protocolou denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo solicitando investigação por crime de propaganda eleitoral antecipada. A denúncia argumenta que Lula, reincidente em violações eleitorais desde o Carnaval de 2026 (desfile da Acadêmicos de Niterói), deve ser responsabilizado exemplarmente pela Justiça Eleitoral. O risco para Lula é real e grave: condenação por abuso de poder econômico combinado com propaganda antecipada pode resultar em inelegibilidade por oito anos, afastando-o das eleições de 2026. Embora Lula argumente que apenas "brincava", a jurisprudência não reconhece intencionalidade como fator decisivo—o fato de pedir voto, independente do tom, já configura violação.

O PADRÃO DE REINCIDÊNCIA CHOCA INSTITUÇÃO

Não é a primeira vez em 2026 que Lula viola a lei eleitoral. Em fevereiro, a Acadêmicos de Niterói desfilou com samba-enredo intitulado "Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", evento que gerou cinco ações distintas no TSE acusando propaganda antecipada. Múltiplos partidos de oposição, incluindo Novo, PL e União Brasil, acionaram a Justiça Eleitoral. Agora, apenas três meses depois, Lula reincide com pedido público de voto. Analistas políticos conservadores descrevem isso como padrão de desrespeito sistemático à lei por quem teoricamente deveria ser guardião das instituições democráticas.

CONSEQUÊNCIAS INSTITUCIONAIS E CENÁRIOS POSSÍVEIS

O TSE terá de analisar se a conduta de Lula configura crime continuado ou reincidência qualificada. Se forem consideradas duas ou mais infrações no mesmo ano, as penas podem ser cumulativas. Estimativas de juristas indicam que multa acumulada pode chegar a R$ 75 mil. Mas o risco maior é político: a condenação por inelegibilidade, embora rara para presidente em exercício, torna-se cenário palpável se o TSE considerar a gravidade da reincidência. Senadores e deputados de oposição já sinalizaram que veem abertura para ação política caso a Justiça Eleitoral não pune adequadamente.

A PERGUNTA QUE EXPÕE O ESQUEMA

Se Lula defende que Bolsonaro deve ser afastado por abuso de poder econômico em campanha, por que ele próprio não deve sofrer as mesmas consequências? A resposta que a esquerda oferece—"era só uma brincadeira"—é exatamente a que um bolsonarista ofereceria para defender atos de Jair. A lei eleitoral não reconhece exceções para presidentes, e a Justiça Eleitoral não deveria oferecer a Lula tratamento diferente que nega aos demais candidatos. O que se vê é tentativa de executar dupla moral: perseguir adversários enquanto se exime de responsabilidade pessoal. O Brasil merece saber se a lei vale para todos ou se existem cidadãos mais iguais que outros.