A Justiça Federal determinou que o dinheiro obtido com a venda do triplex do Guarujá, imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja repassado à OAS Empreendimentos. A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Segundo o processo, a incorporadora comprovou ser a proprietária formal do imóvel, e o magistrado concluiu que não há mais razão para manter o valor bloqueado após o arquivamento da ação e a anulação das decisões anteriores.

Durante a Lava Jato, a acusação era de que a OAS teria entregado o apartamento 164-A do Edifício Solaris, na praia das Astúrias, a Lula como vantagem indevida, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou que o imóvel pertencesse a ele. O caso resultou em condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A condenação, porém, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a parcialidade do então juiz Sergio Moro. Após a anulação, o processo foi remetido à Justiça Federal no Distrito Federal, e o Ministério Público Federal pediu o arquivamento por prescrição.

Em 2018, o apartamento foi leiloado por determinação de Moro. O valor de R$ 2,2 milhões ficou depositado em conta judicial e, com as correções, chegou a cerca de R$ 2.428.275,78. A decisão agora autoriza a liberação do saldo atualizado à OAS, que tem prazo para informar os dados bancários. A Justiça também verificou que o imóvel e o produto da venda não estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou leniência.

O desfecho prático é que o valor arrecadado no leilão de um imóvel que esteve no centro de uma das principais condenações da Lava Jato retorna à empresa envolvida nas acusações originais, depois que o STF desconstituiu os atos processuais de Curitiba e o caso foi arquivado. A decisão reafirma a titularidade formal da OAS e encerra a retenção dos recursos que permanecia desde o leilão.

Principais pontos:

  • Justiça Federal determina que OAS receba o valor da venda do triplex do Guarujá, hoje cerca de R$ 2,43 milhões.
  • Juiz reconhece que a construtora é a proprietária formal do imóvel e que não há mais motivo para o bloqueio após anulação pelo STF e arquivamento.
  • O apartamento foi peça central da acusação da Lava Jato contra Lula, que resultou em condenação por corrupção e lavagem (depois anulada).
  • Imóvel foi leiloado em 2018 por ordem de Sergio Moro; valor ficou bloqueado em conta judicial desde então.
  • MPF havia pedido arquivamento por prescrição após a remessa do processo ao Distrito Federal.