A Justiça dos Estados Unidos acolheu o pedido de intervenção do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media (de Donald Trump) e pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão foi assinada pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, nesta terça-feira (23 de junho de 2026).

Com a medida, o Brasil passa a atuar formalmente como parte no processo. A magistrada suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas — que tentavam obter decisão favorável pela ausência de manifestação de Moraes — e determinou que as plataformas respondam em 14 dias ao pedido de extinção da ação formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

ARGUMENTO DA AGU

A AGU sustenta que Moraes atuou no exercício de suas funções como ministro do STF, gozando de imunidade, e que o processo contra ele individualmente não deve prosperar.

ORIGEM DA AÇÃO

O processo foi aberto pela Rumble em fevereiro de 2025, em conjunto com a Trump Media. As empresas acusam Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, incluindo o influenciador bolsonarista Allan dos Santos. Elas pedem que ordens do ministro para derrubada de contas não tenham efeito legal nos EUA.

ANÁLISE EDITORIAL

A decisão americana representa mais um capítulo na disputa entre plataformas de direita e o ativismo judicial do STF, personificado por Alexandre de Moraes. Para conservadores e defensores da liberdade de expressão, a ação expõe tentativas de censura extraterritorial e o uso de mecanismos judiciais para calar vozes dissidentes.

A intervenção do governo brasileiro (gestão Lula) busca proteger Moraes, reforçando críticas à falta de independência entre Poderes e ao uso do Judiciário para fins políticos. A suspensão do pedido de revelia adia uma possível vitória das plataformas, mas mantém viva a discussão sobre limites à jurisdição brasileira no exterior e a defesa da liberdade de expressão online.

O desfecho do caso pode ter repercussões importantes para a soberania digital e o debate sobre censura no Brasil.